Pelo menos 200 moradores dos bairros: Parque Universitário, Vila Olinda I e II, Jd. Ana Carla, Pedra 90 e Tancredo Neves, receberam das mãos do prefeito José Carlos do Pátio, do vice Aylon Arruda, do diretor do Sanear, Paulo José; vereadores e líderes comunitários, os seus títulos definitivos de propriedade, que vão lhes dar, mais segurança jurídica, mais tranquilidade e, mais cidadania.
O vice prefeito Aylon Arruda lembrou que os referidos bairros, são oriundos de ocupações ocorridas há mais de 40 anos, e que por se constituir de áreas urbanas ocupadas por trabalhadores, a administração municipal sensibilizada com a situação, se empenhou em levar serviços públicos de qualidade e resgatar a cidadania daquela gente.
“ Eu me lembro que essa região aqui apresentava sérios problemas estruturais como erosões profundas que estavam ameaçando e destruindo casas de trabalhadores. Aqui tinha problemas sérios, e a prefeitura investiu pesado em obras de drenagem profunda, recuperação de vias públicas, asfaltamento, rede de esgoto, iluminação, enfim: infraestrutura de qualidade”, revelou o vice-prefeito.
Que continuou: “ hoje dá gosto de ver essa região, que foi contemplada com um parque ambiental (Escondidinho), asfaltamento, escola, creche, áreas de lazer, praças e muitas obras essenciais, incluindo a documentação dos imóveis. Estamos muito felizes por trabalhar para uma comunidade trabalhadora que engrandece o município com o seu trabalho”, reiterou.
Paulo José lembrou que foi o primeiro secretário de Habitação, tendo iniciado o seu trabalho com apenas dois funcionários, e um desfio enorme pela frente. “ A gente precisava fazer alguma coisa pelos trabalhadores da nossa cidade. Naquela época a situação já era difícil, mas tivemos ajuda de muita gente e as coisas começaram a acontecer até chegarmos a essa realidade de mais de 20 mil casas construídas e entregues a população e ainda realizarmos o maior programa de regularização fundiária do Centro-Oeste brasileiro, pois já entregamos mais de 30 mil escrituras totalmente de graça para os trabalhadores, que agora podem se sentir verdadeiramente donos dos seus imóveis”, externou.
Mas, as manifestações de alegria não paravam de se repetir, a cada escritura entregue. Uma prova disso foi o que disse a moradora Mikirrony Mendes, que não escondia a sua alegria de receber o documento de propriedade da sua casa. “ Para mim foi uma emoção muito grande pelo prefeito trazer esta ajuda pra nós que estamos há muitos anos esperando por esta escritura, e que a gente não tinha condições de pagar. Com a escritura agora a gente vai poder se organizar e facilitar tudo na vida da gente. Agora cada um de nós vai poder dizer com orgulho que realmente é dono do seu cantinho. Eu estou muito feliz e agradecida”, revelou a moradora.
Outra que também falou sobre o presente, foi a moradora Edivane Martins Moreira. “Eu quero aqui falar em nome de todos! Se vocês soubessem a alegria que a gente está sentindo ao receber esta escritura que realiza um velho sonho de cada um de nós, vocês não tem noção! Esse título veio na hora certa! E graças a Deus e ao prefeito José Carlos do Pátio, a gente agora vai poder falar que somos donos da nossa propriedade. Então nós só temos que agradecer a ele por este sonho realizado”, pontuou.
O evento que reuniu moradores, lideranças comunitárias, vereadores, e secretários municipais foi realizado na quadra esportiva da (EMEB) – Escola Municipal de Educação Básica Melchiades Figueiredo Miranda, no bairro Pedra 90.
Ao final da solenidade o prefeito ainda se reuniu com uma comissão de moradores liderados pela presidente da associação de moradores do Parque Universitário, Maria José (Masé) que levou ao prefeito outra demanda por titulação.
Ocorre que a situação do grupo é diferenciada, pois os locais onde residem são oriundos de loteamentos particulares que imobiliárias lotearam e venderam aos moradores, deixando-os na mão depois. Ocorre que passados muitos anos, muita gente ainda não conseguiu regularizar a sua situação e infelizmente não possuem a escritura dos seus imóveis.
O prefeito ouviu as demandas e se comprometeu a fazer o que for possível, mas sem garantir resultados imediatos, porque com certeza, a situação irá demandar negociações com as imobiliárias, e eventualmente alguma disputa judicial, e a sua gestão tem pouco tempo pela frente, em razão da chegada do fim do seu mandato. “Eu me comprometo em buscar uma solução para todos vocês, mas para ser sincero, não posso dar garantias de que eu vou conseguir em tempo hábil, pois essas coisas demandam tempo, e infelizmente, é o que não temos”, disse pátio.
O prefeito até citou a situação do bairro Rosa Bororo, onde demorou cerca de 10 anos para solucionar o problema idêntico aos dos moradores do Parque Universitário, envolvendo imobiliárias.
Mas, ele assegurou que se fizer o sucessor, ele irá se comprometer em dar seguimento a essa luta e quem sabe realizar o sonho dessa pequena parcela da comunidade da região, entregando os seus títulos de propriedade, já que habitação para ele, é um direito básico de todo cidadão.
Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.
A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.
De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.
Representante da classe empresarial favorável à concessão
Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.
Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Wilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.
Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.
Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.
