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Escolas da rede estadual de ensino são beneficiadas com kit higiene, primeira-dama de MT é madrinha do projeto

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A tarde desta terça-feira (29.08) foi bem diferente na Escola Estadual Mariana Luiza Moreira, com o lançamento do projeto Kit Higiene na Escola, idealizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O vento contou com a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, madrinha do projeto e parceira com o programa SER Família.

O projeto Higiene na Escola tem a finalidade de auxiliar nas mudanças significativas dos hábitos de higiene dos alunos da rede pública Estadual de Ensino de MT. Em toda rede estadual serão entregues 341 mil kits, com investimento de R$ R$ 20,5 milhões do Governo de Mato Grosso. Para os alunos da educação infantil e fundamental serão entregues Kits de higiene; e para adolescentes do ensino fundamental, ensino médio e EJA serão entregues kit de higiene e absorventes.

Na escola Mariana Luiza foram beneficiados 715 alunos. Esta ação faz parte das políticas educacionais do Plano Educação 10 Anos.

Os alunos aproveitaram a presença da primeira-dama de MT para fazer registros e perguntas, e ela, prontamente, falou com todos, e agradeceu o convite para ser madrinha do projeto.

“Estou muito feliz de estar aqui. Quero parabenizar o diretor e toda a sua equipe por esse evento maravilhoso, o secretário Alan pelo seu trabalho e sua equipe, porque ninguém faz nada sozinho. Com essa ação vamos incentivar crianças e adolescentes a bons hábitos de higiene, e contamos com os familiares também para incentivar”, disse.

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou a parceria da primeira-dama do Estado nos projetos da Seduc. “A senhora tem trabalhado muito forte com a secretaria de Estado de Educação para desenvolver as políticas públicas importantes nesta área. Nós temos parcerias com ela com o projeto Autismo na Escola, a Equoterapia, o intercâmbio cultural MT no Mundo, e agora essa política para promover o bem estar dos nossos estudantes com o kit de higiene pessoal da rede estadual.

Alan Porto falou da importância da distribuição do Kit de higiene com absorventes. “Nós sabemos que uma das causas da evasão escolar é o período menstrual das meninas, desde 2014 a segurança menstrual é uma questão de saúde pública, e o Governo investe na compra desses absorventes para diminui a evasão escolar, a desigualdade social e contribuir também com a melhoria da aprendizagem. E a nossa primeira-dama está junto conosco, fazendo a diferença com este projeto e com o programa SER Família”, ressaltou.

O secretário citou investimentos do Governo do Estado na Educação. “Recentemente essa escola recebeu o investimento de R$ 3 milhões e foi reconstruída. Grandes investimentos o governador tem feito na infraestrutura da Educação, na área tecnológica e principalmente investimentos na área pedagógica. Essa semana saiu o resultado dos principais indicadores da Educação no Brasil. Conforme o Instituto CLP, Mato Grosso já aparece entre as 10 melhores do país. Isso é resultado de todos os profissionais da educação e dos investimentos do Governo do Estado”.

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Para o vereador Dilemário Alencar nunca houve tanto investimento na Educação como no atual Governo. “Eu sou vereador pelo 4º mandato e nunca vi na história da nossa cidade tanta obra na Educação e obras com qualidade. Dona Virginia a senhora além de ser a primeira-dama do social tem sido também a primeira-dama da Educação”.

“Eu quero registrar o nosso agradecimento à primeira-dama Virginia Mendes por abraçar esse projeto que vai trazer um pouco mais de conforto para nossos estudantes”, agradeceu o diretor da escola, Maurício Maccari.

No final do evento, a primeira-dama de MT lançou um desafio ao diretor da unidade escolar e ao secretário Alan Porto. “Eu quero aproveitar e desafiar o diretor, o secretário e toda equipe a levar os alunos para passar uma tarde no palácio com o governador”, disse ela.

Prontamente o desafio foi aceito. “Agora só depende de vocês, vamos ver as notas e o comportamento, e logo, logo vamos receber vocês no palácio”, garantiu Virginia Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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