MATO GROSSO
Programa SER Família Solidário beneficiou mais de 300 mil famílias em 2023
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“Essa cesta é muito importante para mim.Se não fosse por ela, o Natal da minha família não seria tão bom, porque estou desempregada e tenho três filhos. Com essa cesta, eu posso me alimentar e consigo ajudar a mim e minhas crianças. Sem contar que são produtos de boa qualidade e que me ajudam bastante”, afirmou Poliana Souza, moradora da região do bairro Colina Verde, em Cuiabá.
Em 2023, ela foi uma das mais de 300 mil famílias beneficiadas pelas cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, distribuídas para comunidades em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso.
A ação é gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. O programa recebeu, neste ano, investimento de mais de R$ 138 milhões do Governo de Mato Grosso.
A Setasc, por meio das entregas de cestas pelo Programa SER Família Solidário, mudou histórias de pessoas como Poliana, e a de milhares de famílias em Mato Grosso.
Além do alívio à população mais vulnerável do Estado, as cestas garantiram produtos de qualidade e mais dignidade para as famílias mato-grossenses, principalmente na hora de se alimentar.
A primeira-dama Virginia Mendes ressaltou a importância da entrega das cestas, e dos locais alcançados com as ações do SER Família Solidário.
“A segurança alimentar é algo muito sério, só quem recebe sabe a importância dessa ajuda. Por isso, desde que iniciamos o SER Família Solidário, organizamos os cronogramas para que fossem feitas ações contínuas. Graças ao esforço do Governo do Estado, com um trabalho eficiente e transparente dos recursos, é possível atender os 142 municípios mato-grossenses.”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.
“Já atravessamos fronteiras e chegamos onde governos passados não foram. Quando estive em Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, fui recebida com muito carinho, e testemunhei a necessidade das pessoas, não apenas pelas cestas de alimentos, mas por atenção. Esse é o trabalho que fazemos. Levamos suprimentos, mas também levamos atenção, ouvimos as pessoas. É uma troca, porque sempre saímos com uma lição de vida, e a gratidão é o que sempre predomina”, completou.![]()
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, destacou a importância da entrega das cestas para as famílias que mais precisam, e ressaltou a necessidade do desenvolvimento das comunidades carentes por meio das qualificações, por meio do SER Família Capacita.
“É uma alegria poder entregar essas cestas durante todo do ano, por meio do programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, com muito amor e carinho para toda a população mato-grossense, e principalmente para a população de Cuiabá. A entrega é feita no momento em que a pessoa mais precisa. A cesta é emergencial, mas nós temos inúmeros outros programas, como o SER Família Capacita, que leva cursos de qualificação para que as famílias possam se desenvolver e melhorar sua qualidade de vida”, disse.
Para o secretário adjunto de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins, o SER Família Solidário executou um trabalho ímpar no Estado em 2023, com auxílio às comunidades mais carentes e prestação de serviços com qualidade e exatidão por meio do programa.
“Esse programa já distribuiu, desde 2020, mais de um milhão e meio de cestas básicas no estado de Mato Grosso. Ele foi idealizado e coordenado pela primeira-dama Virginia Mendes e tem a Setasc, que é a executora. Portanto, o SER Família Solidário está, hoje, na Secretaria Adjunta de Cidadania, dentro da Setasc. Realizamos e acompanhamos as entregas, contatamos líderes comunitários dos bairros, esclarecemos questões e dúvidas, e checamos todos os nomes para a assinatura e entrega das cestas”, esclareceu Édio.
SER Família Solidário
O SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, é uma ramificação dos mais variados meios de atuação do programa SER Família, com a sigla “SER” correspondentes à Superação, Esperança e Respeito, respectivamente.
Inicialmente chamado de “Vem Ser Mais Solidário”, o programa é uma ação para promover a solidariedade e oferecer um auxílio às populações carentes em todo o estado de Mato Grosso.![]()
Mais de 300 mil famílias foram beneficiadas pelas cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, em situação de vulnerabilidade social em MT. Foto: João Reis
Atualmente, em Cuiabá, o cadastro para aquisição das cestas básicas é feito por entidades conhecidas como terceiro setor (entidades filantrópicas e sociais que não tem como objetivo o lucro financeiro). Nos outros 141 municípios do Estado, as entregas são feitas às secretarias municipais de Assistência Municipal, que posteriormente distribuem às famílias em vulnerabilidade social.
Para participar, é preciso que o responsável pela instituição cadastrada informe o Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão recebedor da cesta. Àqueles que não possuem o NIS, é possível realizar o cadastro para obtê-lo através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Com supervisão de Daniele Danchura*
Fonte: Governo MT – MT
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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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