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Solo Seguro: Comarcas de MT abrem Semana de Regularização entregando mais de 500 títulos

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O Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu (a 944 quilômetros da Capital) e a juíza da Comarca, Raiane Santos Arteman, entregaram 261 títulos definitivos de propriedades rurais, na localidade “Gleba 13 de Maio”, zona rural de Juruena (a 637 km de Cuiabá), que pertence a jurisdição de Cotriguaçu. A cerimônia realizada pela manhã foi a primeira entrega em Mato Grosso durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que segue até sexta-feira (01 de setembro).
 
“Foi um evento histórico na região. Muitas famílias aguardavam há mais de 20 anos o sonhado registro da propriedade. O registro concretiza o direito constitucional à propriedade, que cumpre sua função social, e promoverá o desenvolvimento econômico dos produtores rurais, que agora alcançam a formalidade e terão acesso a investimentos”, avaliou Raiane Santos Arteman.
 
Na tarde de segunda-feira (28), o Cartório do 1º Ofício e a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Comarca de Itiquira (a 360 km da Capital) promoveram a cerimônia de entrega de títulos de propriedade a 40 pessoas dos Núcleos Urbanos “Ongs I e II”. O evento ocorreu no Paço Municipal e ainda contou com as presenças do promotor Claudio Angelo Correa Gonzaga, prefeito Fabiano Dalla Valle, oficiais do Cartório do 1º Ofício (Registro de Imóveis) Antônio Assef Maslem e Eder Abrahão Maslem, além de representantes da Câmara Municipal de Itiquira e do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
 
“A regularização fundiária é uma realidade recente em Itiquira. Os avanços nessa temática só foram possíveis com o diálogo permanente entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura e os Cartórios da cidade. Para a celebração do “Solo Seguro – Semana de Regularização Fundiária”, foram entregues esses 40, com isso, ganha a sociedade em termos de segurança jurídica, acesso regular à terra e proteção ambiental”, declarou Fernanda Kobayashi.
 
Em Sinop (a 420 km de Cuiabá), na sede do Cartório do 1º Ofício, a registradora Aparecida Maria Hartmann e a gestora administrativa do Fórum da Comarca, Rosimeiry Moraes Nunes, realizaram a entrega de 122 títulos de regularização fundiária ao prefeito Roberto Doerner. A prefeitura fará uma cerimônia posterior entregando os documentos de posse diretamente aos proprietários. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 6ª Subseção de Sinop, Xênia Artmann Guerra também participou do ato.
 
Já em Colíder (631 Km ao norte da Capital), a ação foi organizada pelo juiz do foro, Maurício Alexandre Ribeiro, pelo prefeito Hemerson Máximo, conhecido por Maninho, e o presidente da Câmra, José Moreira. Foram 50 títulos entregues nos bairros: Setor Industrial II – parte 2; Torre; Avenida Tancredo Neves; Bom Jesus; Balanção; Boa Esperança; Maria Antônia; Celidio Marques e Jardim Vânia. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Assuntos Fundiários de Colíder, juntamente com a Comissão de Assuntos Fundiários e Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício.
 
O juiz diretor do Foro de Jaciara, Pedro Flory Diniz Nogueira disponibilizou o Pllenário do Tribunal do Júri para realizar o evento. Além do magistrado, participaram da entrega de 30 títulos a registradora do 1º Ofício, Mariana Konkel, a promotora de Justiça, Cássia Vicente de Miranda Hondo e as assessoras do magistrado, Eduarda Ruppel Weiler e Ana Clara Vieira Gonçalves.
 
Em todo o país, a semana é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n. 144/2023. Realizada em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Estado Mato Grosso (Intermat) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
 
Até sexta-feira (1º de setembro), cerca de 30 municípios do Estado realizarão a entrega de títulos de propriedade à população. A estimativa é que em torno de 5 mil títulos sejam entregues no período. No Brasil, além de Mato Grosso fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão.
 
“Agradeço cada parceiro que aceitou o convite da Corregedoria para enfrentar a questão da regularização fundiária em Mato Grosso”, declarou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva sobre a semana Solo Seguro. “A regularização fundiária é uma questão vital para a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Ao garantir a segurança jurídica das propriedades, estamos promovendo a dignidade das famílias que há tanto tempo aguardam o reconhecimento de seu direito a terra”, completou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1– Juíza do Fórum de Cotriguaçu, Raiane Santos Arteman, veste camiseta da Semana Solo Seguro e entrega título de propriedade a um dos beneficiados. Imagem 2 – Autoridades e beneficiados com títulos de posse em Itiquira posam juntos. Imagem 3 – Entrega de títulos ao prefeito de Sinop. Imagem 4 – Cerimônia de entrega de títulos em Colíder. Imagem 5 – Juiz e assessoras entregam título a beneficiada em Jaciara.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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