Perícia psíquica pode ajudar a responsabilizar agressores em casos de homicídio e suicídio

Publicados

28 de agosto de 2023

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infocoweb

A relação entre a violência psicológica em crianças e mulheres e a violência sexual e doméstica foi o tema discutido no último painel do curso “Violência Psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

O evento reuniu, na última sexta-feira (25 de agosto), representantes do Poder Judiciário, Segurança, Saúde, servidores, advogados, integrantes de equipes multidisciplinares e das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, além de interessados no assunto.

A questão foi abordada inicialmente pela diretora do Departamento Médico Legal de Porto Alegre, Angelita Machado Rios. Ela falou sobre o trabalho pioneiro na materialização da prova de dano psíquico e a experiência na coordenação regional do Projeto Acolher, que criou as primeiras Salas Lilás do Instituto Geral de Perícias – Rio Grande do Sul (IGP/RS).

De acordo com a psiquiatra, a iniciativa surgiu da necessidade de se obter evidências forenses que pudessem auxiliar as autoridades nos casos de crianças vítimas de violência sexual, a princípio. Posteriormente, o trabalho foi ampliado para as mulheres vítimas de violência doméstica. “Muitas vezes, as consequências emocionais vão aparecer cinco ou dez anos depois, tendo como desfecho o suicídio. Quando nós conseguimos fazer uma autópsia psicológica, percebemos que aquela vítima teve aquele desfecho fatal relacionado com o evento traumático”, explicou.

“Nós tentamos fazer uma prova forense robusta, demonstrando o sofrimento psíquico dessas vitimas e o nexo causal com a violência que elas sofreram. Isso vale desde uma criança de três, quatro anos de idade e esteja sofrendo um abuso sexual, ou um abuso crônico na família, até a uma mulher que tenha sofrido violência doméstica ou venha num estresse pós-traumático recorrente de violência sexual, por exemplo.” Acrescentou a palestrante.

Angelita ressaltou que são aplicados protocolos validados internacionalmente, com o intuito de extrair com máximo de qualidade as informações necessárias. Os relatos e o sofrimento psíquico apresentado por essas vítimas, muitas vezes, são o único elemento probatório da violência. Principalmente, nos casos de violência sexual infantil, quando se estabelece uma relação de segredo entre o agressor e a vítima.

Ela ainda revelou que, 20 anos de trabalho sendo referência nacional e internacionalmente, não isentam a perícia psíquica do estigma da sociedade. “Ainda ouvimos que o que fazemos não é perícia. Que perícia é a perícia física. Perícia é corpo de delito. Que psiquê não se pericia”, revelou.

Pesquisa – O DML de Porto Alegre, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), estudou 70 casos de homicídios de meninas (até 17 anos) ocorridos entre os anos de 2010 e 2016 para determinar a ocorrência de vitimização prévia, seja ela física psíquica ou sexual.

A pesquisa revelou que maioria dos casos estava concentrada na faixa de 13 a 17 anos (81%). Em 15,7% deles, a motivação estava ligada a violência de parceiro íntima, 10% familiar e 5,7% à violência sexual. “Relações maritais precoces são uma das principais causas de feminicídio no país”, observou a perita.

A pesquisa demonstrou a ocorrência de violência psicológica prévia em 43 casos (61,4%), havia histórico de vitimização prévia de violência física, psíquica ou sexual. Os casos se destrincham em 30 casos de violência física prévia (42,8%), nove casos de violência sexual prévia (12,8%) e violência psicológica em todos eles. “São documentadas por notificação policial” acrescentou Angelita.

No mesmo período, a pesquisa levantou 486 casos de homicídios de mulheres. Em mais de 80% deles, havia registro de violência prévia.

Assista a palestra neste link.

Mato Grosso – A delegada do plantão das vítimas de violência doméstica e sexual, Jannira Laranjeira, ressaltou os serviços voltados à vítima de violência ainda estão concentrados na capital do estado. Nós temos na capital a perícia psiquiátrica feita dentro da Politec, os encaminhamentos funcionam 24h, assim como a delegacia e o acolhimento. “Mas, infelizmente, essas ferramentas e políticas públicas ainda não alcançaram o interior de Mato Grosso”, disse.

Para o médico legista psiquiatra, Pedro Henrique Balata, tem sido um desafio fazer as avaliações psicológicas. “Até abril desse ano, o nosso trabalho se baseava basicamente em avaliação de sanidade mental. Procuramos a referência de serviços que já estavam fazendo essas avaliações. Tivemos dificuldade dentro da literatura em encontrar protocolos”, revelou.

A médica coordenadora das perícias em vivos da Politec, Alessandra Mariano, explicou que a Sala Lilás é fruto de uma união de esforços, possibilitada pelo apoio do Poder Judiciário estadual e doações. “Nós temos um sonho de tornar essa sala em um modelo piloto, a ser replicado nos municípios com maior número de habitantes e casos do estado. Para isso, a gente precisa mais uma vez da união dos três poderes”, acrescentou.

A defensora pública e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Rosana Leite de Barros, sugeriu como encaminhamento do evento que o governador, Mauro Mendes, encaminhe uma mensagem à Assembleia Legislativa para a institucionalização da Sala Lilás em Mato Grosso. “Para que não seja apenas de um governo. Que venha uma outra gestão e retire a sala. Mas que se estabeleça de forma eficaz, que atenda não só com cores, mas com ações”.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Médica legista Angelita Rios apresenta dados em power point para participantes sentados no auditório. Ao fundo, debatedores assistem sentados em semicírculo. Foto 2: Foto ampla do auditório mostra participantes sentados de costas.

Adellisses Magalhãe/Fotos: Ednilson Rodrigues

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Prefeitura informa instabilidade temporária nas linhas telefônicas da Oi nesta segunda-feira

Publicados

4 minutos atrás

6 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá informa que, nesta segunda-feira (6), foi registrada uma instabilidade nas linhas telefônicas operadas pela Oi, causando interrupções intermitentes no serviço de telefonia em unidades da administração municipal.

Em alguns momentos, as linhas ficam indisponíveis para chamadas externas, permanecendo apenas a comunicação entre ramais internos. A situação afeta o atendimento telefônico em alguns setores, incluindo o Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC).

A equipe técnica já foi acionada e acompanha o caso junto à operadora responsável para que o serviço seja restabelecido o mais breve possível.

A Prefeitura orienta os cidadãos que, caso encontrem dificuldade para contato por telefone, procurem atendimento presencial nas unidades ou utilizem os demais canais oficiais de comunicação até a normalização do serviço.

A administração municipal agradece a compreensão da população e informa que divulgará novas atualizações, se necessário.

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