MATO GROSSO
Plataforma adotada pela Seduc otimiza rotas e auxilia municípios a reduzirem custo do transporte escolar
MATO GROSSO
A ferramenta visa otimizar a gestão do transporte escolar rural e começou a ser implementada nos 141 municípios no segundo semestre de 2022. Atualmente a plataforma está em fase de alimentação de dados pelas prefeituras.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explicou que a Seduc passará a usar os dados disponibilizados na plataforma Transcolar Rural para a transferência de recursos relativos ao transporte escolar. Por isso, os municípios devem cadastrar todas suas escolas, veículos utilizados, linhas de transporte planejadas e todos os estudantes que utilizam o sistema.
“É muito importante que os gestores preencham as informações necessárias e contribuam efetivamente com o avanço desse sistema por todo o estado”, afirmou.
O secretário ressaltou que o transporte ofertado aos estudantes da rede pública é realizado em parceria com os municípios, por meio de convênios, e que a nova plataforma, além de fazer parte do projeto Educação 10 Anos, fortelece a rede de transporte escolar, que recebeu o investimento de R$ 218,5 milhões do Governo do Estado, por meio da destinação de 602 novos ônibus escolares.
Um dos responsáveis pelo sistema, o coordenador geral da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu Ramos, explicou que o Transcolar Rural “é um software de geoprocessamento online que promove a otimização das rotas escolares e a minimização de quilometragens e de custos das trajetórias para transportar os estudantes das escolas rurais, atuando de forma mais econômica”.
Conforme Marcelo Franco, coordenador técnico do projeto, os dados lançados pelas prefeituras são combinados e relacionados entre o estudante e transporte, e que o conjunto dessas informações resulta no melhor trajeto para aquela determinada região.
“O sistema atua no transporte de ida e volta de suas respectivas escolas, nos horários estabelecidos pela unidade, com o objetivo de alocar veículos para transferir esses estudantes com custos mínimos e oferecer um nível adequado de serviço aos alunos”, destacou.
Para o prefeito de Campinápolis, José Bueno Vilela, a ferramenta torna a gestão do transporte escolar mais eficiente.
“O Transcolar Rural é um sistema que se mostra eficiente no ramo em que lhe é proposto, ou seja, em combinar os dados e integrar o transporte de acordo com a realidade de atendimento do município. No fim das contas, o que nós queremos é otimizar as particularidades do transporte, bem como a complexidade das rotas, na dispersão dos estudantes nas áreas geográficas e os custos práticos”, disse.
Já o prefeito de Alto Garças, Claudinei Singolano, ponderou que “o transporte escolar rural é extremamente necessário para o estudante que frequenta a escola e mora na zona rural do município, e um sistema pensado para otimizar e contribuir na gestão do transporte é uma forma eficiente de mostrar que o Governo do Estado prioriza a parceria com os municípios de uma maneira inteligente”.
O prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, pontuou a abrangência e atuação do sistema na cidade.
“Estou muito contente em ver que existe uma alternativa que busca a melhoria do transporte escolar rural em prol da educação desses jovens. É necessário assegurar que esse sistema continue atuando dentro da legislação para garantir, através dessa parceria, o avanço da educação em Mato Grosso”, completou.
Transcolar Rural
Em Mato Grosso, o Transcolar Rural foi apresentado durante o 5° Fórum da Educação Infantil, em agosto de 2022 e, no mesmo mês, a Seduc deu início às primeiras reuniões de esclarecimentos sobre a plataforma e a sua implantação em Mato Grosso. Assim que estiver 100% alimentado com os dados das prefeituras, o sistema entrará em funcionamento.
O sistema foi desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, além de Mato Grosso, também foi implantado pelos estados de Goiás, Espírito Santo, Pará e Pernambuco.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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