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Corregedoria inicia correições em cartórios de Cuiabá, Várzea Grande, Primavera e Campo Verde

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso também inicia a temporada de correições nos Cartórios Extrajudiciais do Estado. A equipe coordenada pelo juiz auxiliar, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, realizará as correições nas modalidades on-line e presencial entre os dias 6 de fevereiro e 24 de março nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá) e Campo Verde (131 km ao sul da capital).
 
No trabalho de inspeção presencial serão examinados livros, cobrança de emolumentos, arquivos e documentos necessários ao bom andamento da fiscalização. E na modalidade on-line se inspeciona de forma virtual os atos realizados por meio de um módulo da Central Eletrônica de Integração e Informação dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI-MT), a cobrança de emolumentos no Sistema Manfi e a prestação de contas dos cartórios.
 
A equipe iniciará as correições presenciais nos dias 6 e 7 de fevereiro no 7º Ofício de Cuiabá, nos dias 9 e 10 de fevereiro no Cartório de Paz e Notas do Distrito de Coxipó do Ouro da Comarca de Cuiabá. Em março nos dias 6 a 9 será a vez do 2º Ofício de Várzea Grande e nos dias 20 e 21 no Cartório do 3º Ofício de Cuiabá. Já as correições online acontecerão nos dias 13 e 14 de fevereiro no 2º Ofício de Primavera do Leste e nos dias 23 e 24 de fevereiro no 2º Ofício de Campo Verde.
 
E independente da modalidade de inspeção, a população também pode fazer parte da correição, ao enviar reclamações, sugestões, críticas ou elogios à equipe responsável pelo trabalho, por meio do e-mail: corregedoria.dfe@tjmt.jus.br
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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