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Governo de MT institui Sala de Situação para reforçar combate a incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso instalou a Sala de Situação Central (SSC) para reforçar o combate aos incêndios florestais no Estado neste ano. O Decreto nº 392, que foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (09.08), determina que o grupo técnico busque soluções conjuntas para o controle de incêndios florestais, otimize recursos para as ações, compartilhe informações sobre as operações em andamento e monitore as queimadas ilegais.

Os trabalhos da sala, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), serão coordenados pela diretoria operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Segundo a diretora operacional, coronel Vivian Rizziolli Corrêa, a medida é importante para a eficiência das ações de combate a incêndios.

“A instalação da Sala de Situação é mais uma importante ação do Governo do Estado para garantir ações eficientes e integradas de combate aos incêndios florestais e queimadas ilegais”, enfatiza

A Sala de Situação, segundo o presidente do Comitê Estadual do Fogo e secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso em exercício, Alex Marega, contribuirá com a integração das agências para otimizar os esforços contra os incêndios.

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“Apesar de termos até o momento uma baixa incidências de focos de calor em Mato Grosso, o Estado está preparado e equipado para agir de forma rápida frente a uma emergência ambiental e evitar os impactos ao meio ambiente e à nossa fauna silvestre”, destaca.

Compõem a Sala de Situação reresentantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria Adjunta de Integração Operacional, Secretária Adjunta de Proteção e Defesa Civil, Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Civil de Mato Grosso e Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.

Também são convidados a compor a SSC o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Fundação Nacional do Índio, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Sesc Pantanal.

Nova plataforma de monitoramento

Neste ano, o Corpo de Bombeiros conta com uma nova plataforma de monitoramento de incêndios florestais via satélite, capaz de gerar dados mais precisos e garantir a eficiência no atendimento de ocorrências. O sistema é resultado dos investimentos do Governo do Estado.

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A plataforma unifica imagens captadas por vários satélites qualificados e gera dados em tempo real. Entre esses dados há o evento de fogo, uma representação mais fiel ao que pode ser classificado, eventualmente, como um incêndio florestal ou queimada.

Período Proibitivo

Desde 1º de julho está proibido o uso do fogo em áreas rurais, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo destina o investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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