MATO GROSSO
Produtores rurais já podem agendar atendimento com a Sema em mutirão ambiental
MATO GROSSO
O objetivo do evento é levar atendimento para produtores rurais de oito cidades da região do Araguaia e explicar sobre as pendências que devem ser regularizadas para validação do CAR, visando o aumento de número de proprietários que regularizem os seus processos na Sema. Com o CAR validado, o produtor tem benefícios como acesso ao crédito e maior aceitação da produção no mercado.
Os municípios atendidos serão: São Félix do Araguaia, Alto da Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte.
O mutirão em São Felix do Araguaia será o sétimo realizado neste ano. Os outros ocorreram em Barra do Garças, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso e Diamantino, que, somados, fizeram 2.082 atendimentos sobre cadastros ambientais rurais.
“Nós atenderemos os produtores rurais para que eles possam visualizar a situação do Cadastro Ambiental Rural, as pendências que têm no processo, qual a situação de cada imóvel rural. As áreas embargadas é um ponto especifico que deve ser tratado porque impede o produtor na comercialização e ínstruímos o produtor para que ele possa fazer de acordo com o Código Florestal Brasileiro o desembargo de sua propriedade”, explica a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.
O mutirão é organizado pelo Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, com parceria com a Sema, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Sindicatos Rurais do Municípios envolvidos, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras da região.
Além do atendimento presencial e individualizado, o evento terá a palestra “Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural”, ministrada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, e uma reunião sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamentos.
O evento será realizado na Câmara Municipal dos Vereadores de São Félix do Araguaia (Avenida Dr. José Fragelli, n°. 772 – Centro) e no Sindicato Rural de São Félix do Araguaia (Av. Aldenor Milhomem da Cunha, 227).
Serviço: Mutirão Ambiental do Araguaia e região
17 de outubro
08h – Abertura oficial
08h30 – Palestra: Simcar: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural
Secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto
14h – Reunião com assentamentos (lideranças, secretários municipais, sindicatos de trabalhadores)
Local: Câmara Municipal dos Vereadores de São Félix do Araguaia (Avenida Dr. Jose Fragelli, n°. 772 – Centro)
10h às 17 – Atendimento individualizado com analistas da Sema
Local: Sindicato Rural de São Félix do Araguaia (Av. Aldenor M da Cunha, 227)
18 e 19 de outubro
8h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026 . A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
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