MATO GROSSO
Produtores rurais já podem agendar atendimento com a Sema em mutirão ambiental
MATO GROSSO
O objetivo do evento é levar atendimento para produtores rurais de oito cidades da região do Araguaia e explicar sobre as pendências que devem ser regularizadas para validação do CAR, visando o aumento de número de proprietários que regularizem os seus processos na Sema. Com o CAR validado, o produtor tem benefícios como acesso ao crédito e maior aceitação da produção no mercado.
Os municípios atendidos serão: São Félix do Araguaia, Alto da Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte.
O mutirão em São Felix do Araguaia será o sétimo realizado neste ano. Os outros ocorreram em Barra do Garças, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso e Diamantino, que, somados, fizeram 2.082 atendimentos sobre cadastros ambientais rurais.
“Nós atenderemos os produtores rurais para que eles possam visualizar a situação do Cadastro Ambiental Rural, as pendências que têm no processo, qual a situação de cada imóvel rural. As áreas embargadas é um ponto especifico que deve ser tratado porque impede o produtor na comercialização e ínstruímos o produtor para que ele possa fazer de acordo com o Código Florestal Brasileiro o desembargo de sua propriedade”, explica a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.
O mutirão é organizado pelo Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, com parceria com a Sema, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Sindicatos Rurais do Municípios envolvidos, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras da região.
Além do atendimento presencial e individualizado, o evento terá a palestra “Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural”, ministrada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, e uma reunião sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamentos.
O evento será realizado na Câmara Municipal dos Vereadores de São Félix do Araguaia (Avenida Dr. José Fragelli, n°. 772 – Centro) e no Sindicato Rural de São Félix do Araguaia (Av. Aldenor Milhomem da Cunha, 227).
Serviço: Mutirão Ambiental do Araguaia e região
17 de outubro
08h – Abertura oficial
08h30 – Palestra: Simcar: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural
Secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto
14h – Reunião com assentamentos (lideranças, secretários municipais, sindicatos de trabalhadores)
Local: Câmara Municipal dos Vereadores de São Félix do Araguaia (Avenida Dr. Jose Fragelli, n°. 772 – Centro)
10h às 17 – Atendimento individualizado com analistas da Sema
Local: Sindicato Rural de São Félix do Araguaia (Av. Aldenor M da Cunha, 227)
18 e 19 de outubro
8h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.
Segunda-feira (15)
Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.
À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Terça-feira (16)
O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quarta-feira (17)
Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.
Quinta-feira (18)
Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.
Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.
Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Sexta-feira (19)
Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.
A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
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