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Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza ferramenta de consulta de alvará

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A partir desta terça-feira (8 de agosto) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Depósitos Judiciais, disponibiliza mais uma inovação: a Consulta Pública de Alvará Eletrônico, uma ferramenta que atende a uma demanda muito esperada pelos advogados e partes envolvidas em processos judiciais. Desenvolvida como resposta à necessidade de facilitar o acesso a informações sobre levantamento de valores nos processos judiciais, a ferramenta representa a modernização e eficiência dos serviços ofertados pela Justiça estadual.
 
Desde a implementação do novo sistema de Depósitos Judiciais, em Janeiro deste ano, não havia um canal de acesso externo para consulta de alvarás. Até então, obter informações sobre alvarás eletrônicos demandava contato direto com o Departamento de Depósitos Judiciais, através de telefone, e-mail e WhatsApp Business exclusivo para esse propósito.
 
A ferramenta vai permitir a consulta pelo número do processo, onde serão apresentados os alvarás que foram emitidos naquele processo e o seu status.
 
A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, da Coordenadoria Financeira do Tribunal de Justiça, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira informa que com a nova ferramenta, a consulta de alvarás eletrônicos torna-se simples e acessível.
 
“A ferramenta vai permitir a consulta pelo número do processo, onde os usuários e usuárias podem visualizar os alvarás emitidos nesse processo, bem como seu status atual. Essa funcionalidade proporciona às partes e advogados um conhecimento preciso e em tempo real da situação do alvará de liberação tão aguardado. Será possível saber se o alvará foi emitido, assinado, se está pendente de assinatura do juízo, se foi pago ou até mesmo cancelado”, informa.
 
Entre os principais benefícios da Consulta Pública de Alvará Eletrônico estão a celeridade, a transparência e o acesso à informação. “Os usuários podem verificar se um alvará foi emitido, assinado, aguardando assinatura do juízo, pago ou até mesmo cancelado. São dados importantes, já que muitas vezes as informações disponibilizadas nos processos são limitadas, deixando os interessados sem conhecimento do andamento e do prazo para a liberação dos valores”, comenta a diretora.
 
Mônica Oliveira assegura ainda que nos processos, muitas vezes, são disponibilizados o número do alvará ou a informação da emissão. “Advogados e partes ficam sem saber qual o real andamento e quando efetivamente o valor será disponibilizado. Com a ferramenta a informação estará disponível em tempo real”.
 
É importante ressaltar que, em conformidade com regras de sigilo bancário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras questões legais e de segurança, a ferramenta disponibilizará somente o status do alvará. Dados sensíveis, como valores, nomes, informações bancárias e documentos, não serão disponibilizados por meio dessa plataforma. Essa abordagem garante a privacidade e segurança das informações envolvidas nos processos judiciais.
 
A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais informa também que a nova ferramenta de Consulta Pública de Alvará Eletrônico é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo, que visa entregar aos advogados e partes envolvidas uma plataforma com mais opções de consulta e informações.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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