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Reinserção social: juiz do CNJ destaca ação do Judiciário estadual para reduzir reincidência

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Como quebrar o ciclo de reincidência entre egressos do sistema prisional? É a partir desse questionamento que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem atuado na elaboração de ações que visam a reinserção social daqueles que podem ganhar liberdade. Entre essas ações está o Escritório Social, tema de reunião na Presidência do Tribunal de Justiça com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (7).
 
O desembargador Orlando Perri, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT) e o juiz coordenador do GFM, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, abordaram o modelo de trabalho em MT. Está em reestruturação o Escritório Social de Cuiabá e, até o final de 2022, o modelo será levado para outros 5 municípios polo.
 
“Nossa intenção é que todos os egressos do sistema prisional, quando conseguir a sua liberdade, possam estar qualificados em uma profissão e ter garantia de que serão empregados. Serão os escritórios sociais que vão fazer toda essa relação entre o egresso, o empresariado e o próprio governo. E não é somente em relação ao trabalho, é na educação. Queremos que os egressos estudem dentro do sistema prisional e continuem fora”, disse o presidente do GMF.
 
Ele ainda anunciou a implantação de uma política de assistência às famílias dos egressos que também serão contempladas. Já está em processo de seleção as primeiras 100 famílias que farão parte do projeto, que irá oferecer capacitação para que possam desenvolver uma atividade profissional. O objetivo é que as pessoas em situação de vulnerabilidade social sejam atendidas.
 
“Na maioria das vezes, os reeducandos são os provedores da família e, enquanto ele está preso, na maioria das vezes, as famílias acabam providas pelo crime organizado. Queremos acabar com essa dependência da família com o crime organizado. As ações são pensadas para que aquele que cumpriu a sua pena, não volte a cometer novos delitos. Precisamos quebrar o ciclo vicioso e transformar o cidadão que errou no passado para que ele possa ter uma vida diferente, uma vida digna”, apontou.
 
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a reunião foi muito positiva. Ele acompanhou as exposições, entre elas a do secretário adjunto de Administração do Sistema Prisional, Jean Carlos Gonçalves, que mostrou redução de 62% no déficit de vagas em penitenciárias do estado. O planejamento é que até o final do ano não tenha mais déficit.
 
“Em Mato Grosso, temos boas surpresas. É um estado que se destaca no país por ser vanguarda. O Executivo e o Judiciário mostram boa gestão e são referência no país e isso reflete muito para consolidar essa boa iniciativa de expansão dos Escritórios Sociais”, afirmou o juiz do CNJ que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
 
O CNJ tem incentivado os Judiciários na criação dos Escritórios. O objetivo, de acordo com Lanfredini, “é oferecer apoio para que as pessoas possam se reorganizar afetivamente e socialmente ao ganharem a liberdade e isso resulta em mais segurança pública”.
 
A reunião também contou com as presenças do coordenador técnico de Políticas de Cidadania do CNJ e coordenador Nacional do Escritório Social, Felipe Athayde Lins de Melo, da superintendente da Saap, Fabiana Thiel, além dos colaboradores do GFM-MT, Patrícia Bachega e Daniel Cruz.
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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