MATO GROSSO
Portal de serviços do Governo de MT fica em 1º lugar em prêmio de inovação
MATO GROSSO
O “mt.gov.br” é uma iniciativa do Sistema de Governança Digital do Governo de MT, desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
O site facilita a busca por serviços e informações, além de garantir ao cidadão um espaço virtual para fazer denúncias, sugestões e elogios. O titular da Seplag, Basílio Bezerra, destaca que a Pasta está trabalhando constantemente para promover uma transformação na cultura digital da população.
“Nosso esforço constante é colocar em ação o tema do empoderamento digital cada vez mais nas práticas públicas, seja por meio dos serviços ou através da tecnologia da informação. Em breve, outros serviços também serão disponibilizados de forma digital à população. Este é o caminho necessário para construirmos uma sociedade inclusiva e democrática, e também para estreitarmos as relações do Governo com o cidadão”, enfatiza.
Selecionado em categoria específica, o Portal Unificado de MT foi apresentado no 1º Congresso IGBP nesta quarta-feira, em Brasília, pelo gestor do projeto, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão. Para ele, o reconhecimento do Portal de Serviços do Estado no Prêmio IBGP demonstra como Mato Grosso quer promover uma visão cada vez mais moderna e inovadora na entrega dos serviços.
“Esse prêmio é um verdadeiro reconhecimento ao esforço e dedicação da equipe do Sistema de Governança Digital de MT na implementação e gestão do portal, que se tornou uma referência em governança pública digital. Ao unificar esses serviços, o Estado demonstra sua visão moderna e inovadora, garantindo mais eficiência e transparência na gestão pública.”
Para Brandão, o reconhecimento obtido com o Prêmio IBGP 10 anos é mais um passo no caminho da satisfação do cidadão mato-grossense. “A plataforma do Governo de MT já é reconhecida nacional e internacionalmente por meio de outros prêmios e publicações científicas. Agora, torna-se referência no desenvolvimento estruturado de Governo Digital. O principal reconhecimento será a satisfação do cidadão mato-grossense com os serviços prestados pelo Governo e a melhoria nos processos de trabalho de todos os órgãos e entidades do Estado”, afirmou.
Os gestores dos projetos premiados participarão de uma capacitação sobre Inovação Pública, que ocorrerá em setembro em Boston, nos Estados Unidos.
Mais inovações
O Portal Unificado de Serviços de MT tem uma abrangência que extrapola os limites do Poder Executivo estadual. Além da integração entre bases de dados e sistemas na Plataforma de Governo Digital de MT, o Portal “mt.gov.br” também pode disponibilizar serviços digitais de entidades de quaisquer Poderes ou entes federativos, ou mesmo da iniciativa privada. A ideia é promover um ambiente virtual cada vez maior e mais integrado para o cidadão mato-grossense.
Sobre o IBGP
O Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) é um Centro de Treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a premissa de colaborar com o aprimoramento da Governança Pública, por meio da formação de profissionais, do incentivo à pesquisa e da integração entre o mercado e entidades governamentais.
A premiação, que completa 10 anos, busca divulgar iniciativas bem-sucedidas e incentivar o desenvolvimento de princípios governamentais que melhorem a eficiência, eficácia e efetividade dos órgãos públicos brasileiros.
Este ano, o Prêmio IBGP recebeu a inscrição de 60 projetos de todo o Brasil – apenas 15 foram selecionados para a premiação.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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