MATO GROSSO
Projetos de escolas estaduais de MT concorrem ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal
MATO GROSSO
O prêmio realizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) vai contemplar nove projetos, com valores que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, as 13 melhores iniciativas nas categorias escolas, instituições, imprensa e tecnologia, selecionadas como finalistas pela comissão julgadora, receberão o Certificado de Reconhecimento.
Na categoria escolas, Mato Grosso participa com três projetos que foram inscritos pelas escolas estaduais, Governador José Fragelli e Liceu Cuiabano, e pelo colégio Unicus Global Education. Por meio do projeto “Educação fiscal em uma escola integral vocacionada ao esporte”, a Escola Governador José Fragelli espera desenvolver nos estudantes conhecimentos e habilidades relacionados à gestão financeira pessoal, compreensão dos tributos e estímulo à cidadania fiscal.
O diretor da unidade de ensino, Cleiton Marino Santana, afirma que a educação fiscal contribui para que os jovens cidadãos conscientes e comprometidos com o bem comum. Para ele, os resultados do projeto vão além do ambiente escolar, influenciando os familiares dos estudantes e a comunidade.
“O Projeto Fiscal na Escola é uma iniciativa brilhante que está trazendo uma verdadeira transformação para nossos estudantes, que estão sendo preparados para um futuro mais consciente e responsável. É inspirador ver nossos jovens engajados e motivados em aprender sobre a importância dos impostos e como cada um pode contribuir para uma sociedade mais justa e desenvolvida”, pontua.
Na categoria imprensa, o Programa Nota MT é o tema da matéria inscrita pela jornalista Thais Teles Pinheiro, que vai concorrer a valores de R$ 5 mil e R$ 3 mil. O Nota MT é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso que incentiva o exercício da cidadania fiscal, por meio de premiações sorteadas entre os consumidores que pedem o CPF nos documentos fiscais das compras.
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) também está concorrendo às premiações na categoria instituições. O projeto inscrito foi o “Reciclar é transformar: eletrônica e robótica com resíduos eletrônicos” do Centro de Reciclagem e Inovação em Automação Robótica (Criar) e do Laboratório de Eletrônica e Sistema Embarcados (Lese), ligados ao curso de Ciência da Computação do campus de Alto Araguaia.
Além dos inscritos de Mato Grosso, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023 recebeu outras 248 inscrições de 20 estados.
De acordo com o regulamento, a próxima etapa é a análise de campo e classificatória dos estados para as categorias escolas e instituições, no período de 8 de agosto a 10 de setembro. A cerimônia de premiação desta edição acontecerá no dia 31 de outubro, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal está na 11º edição e conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse último é composto por representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e dos demais fiscos estaduais.
Programa Cidadania Fiscal
Em Mato Grosso, as ações de educação fiscal são desenvolvidas no âmbito do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso. Junto com o Programa foi instituído o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE-MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda, e responsável por desenvolver as ações da cidadania fiscal no estado.
Entre os principais objetivos do programa está a inserção da educação fiscal no planejamento escolar, além de incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público, e o comprometimento no processo de planejamento das ações de governo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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