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Judiciário entrega selo de responsabilidade social a empresas que contratam egressos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou na segunda-feira (24 de julho) o selo de responsabilidade social ‘Daqui pra Frente’, durante a visita a Cuiabá da ministra Rosa Weber, acompanhada da presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva.
 
A iniciativa pertencente ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), supervisionado pelo desembargador Orlando Perri, concede honraria às pessoas, empresas, órgãos ou organizações públicas e privadas que promovem os direitos dos egressos do sistema prisional de Mato Grosso, incentivando a reintegração social por meio do trabalho e da dignidade.
 
A ação de vanguarda tem o apoio da Assembleia Legislativa Estadual e em breve deve ser compartilhada para todos os Tribunais de Justiça do país, através do CNJ. A medalha será um reconhecimento nacional pela atuação significativa no processo de inclusão social, na oferta de oportunidades pela empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e contribuição para a ressocialização e redução da reincidência criminal.
 
Lançamento – O selo foi lançado durante o evento do Mutirão Processual Penal 2023, por meio de um vídeo publicitário, que reforçou a necessidade do rompimento da sociedade com o estigma do preconceito contra pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.
 
A mensagem central da obra audiovisual constrói que o preconceito aprisiona novamente as pessoas que já pagaram pelo erro, impedindo-as assim de recomeçar a vida em convívio social. O conceito da campanha de sensibilização social que será veiculada no Estado a partir de agosto é “Quem busca uma nova vida, agarra uma segunda chance como se fosse a última”.
 
Para o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o grande problema a ser enfrentado no dia a dia, tanto com a sociedade em geral, como com a classe empresarial, que contrata a mão de obra, é o preconceito.
 
“Albert Einstein já dizia que era mais fácil quebrar o átomo do que quebrar o preconceito e nós temos um preconceito enorme hoje, na nossa sociedade, com relação àquelas pessoas que cumpriram as suas penas e precisam apenas de uma oportunidade para que possam se tornar cidadãos de bem.”
 
“Nós estamos lançando, junto com o selo, uma campanha de sensibilização da nossa sociedade, para que possamos dar uma oportunidade a essas pessoas. Porque na medida em que nós voltamos as costas para essas pessoas, o crime organizado está pronto para abraçá-las”, afirma o desembargador.
 
De acordo com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o selo é um importante reconhecimento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Assembleia Legislativa do Estado. Mendes destaca a necessidade de reintegrar as pessoas que já cumpriram pena ao sistema produtivo, em um Estado que hoje falta mão de obra.
 
“Nós precisamos de alguma forma motivar e incentivar para que todos esses cidadãos, que cometeram algum crime, que pagaram a sua pena perante o sistema de Justiça, possam ser reintegrados. O reconhecimento que esse selo vai trazer será também mais uma boa iniciativa.”
 
Reconhecimento – O desembargador Orlando Perri entregou a honraria para as autoridades presentes na cerimônia engajadas na reintegração social, como a ministra Rosa Weber, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, o governador Mauro Mendes, o conselheiro do CNJ, ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
 
Conceito do Selo – Segundo a equipe de criativos responsável pela construção do design do selo, a honraria promove o conceito de liberdade e trabalho, representados por um pássaro em seu ninho. Os símbolos são construídos em formato de láurea, reforçando o teor de condecoração.
 
A expressão ‘Daqui pra Frente’ significa olhar adiante. Aprender com os erros do passado, mas sem deixar de avançar. É um nome de fácil assimilação e que simboliza o preceito do programa, que é o de oferecer um novo caminho àqueles que querem uma oportunidade de recomeçar.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: desembargador Orlando Perri, em pé, no palco do auditório desembargador Gervásio Leite, falando diretamente às autoridades presentes, entre elas a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva e a ministra Rosa Weber.
Segunda imagem: desembargador Orlando Perri e a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, posando para foto. A presidente segura a medalha do selo Daqui pra Frente, recebida do supervisor do GMF. Os dois estão em pé, em primeiro plano.
Terceira imagem: desembargador Orlando Perri e presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, posando para foto. A ministra segura a medalha do selo Daqui pra Frente, recebida do supervisor do GMF. Os dois estão em pé, em primeiro plano.
Quarta imagem: close da medalha dourada do selo Daqui Pra Frente, fixada em um quadro emoldurado com fundo preto. Na parte debaixo da imagem estão as marcas do Poder Judiciário de Mato Grosso, como responsável pela iniciativa, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como apoio.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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