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Procon-MT orienta sobre cobrança por compartilhamento de senhas da Netflix

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), recebeu resposta da Netflix com esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança por compartilhamento de senhas, anunciada pela plataforma de streaming para o país.

Na resposta encaminhada ao Procon-MT, a empresa informou que foram disponibilizados novos recursos que permitem que os assinantes que compartilham o serviço com pessoas de fora de sua residência regularizem suas contas por meio de duas opções:
1- Assinante Extra: permite que os titulares de conta comprem acesso adicional e convidem pessoa de fora de sua residência para usar Netflix, dependendo do plano contratado;
2- Transferência de Perfil: passa o perfil da Netflix (incluindo recomendações, histórico de visualizações e mais) de uma conta existente para uma nova.

De acordo com a plataforma, os assinantes que compartilham conta fora da Residência Netflix já receberam comunicação com esclarecimentos sobre como funcionarão as duas opções de recursos (Assinante Extra e Transferência de Perfil). A empresa ainda afirmou que, mesmo para esses assinantes, não haverá qualquer cobrança extra automática.

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A Netflix garantiu que os novos recursos não impedem que assinantes na mesma residência acessem a plataforma simultaneamente em múltiplos dispositivos ou em lugares diversos, desde que o plano contratado permita múltiplas transmissões simultâneas (Padrão e Premium).

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, orienta que os assinantes que receberam cobranças que não recebiam anteriormente ou que receberam comunicação com informações diferentes das encaminhada ao Procon Estadual devem registrar reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br ou no Procon mais próximo de sua residência.

“O procedimento junto ao Procon-MT continua em andamento, com designação de audiência e outras providências”, salienta Gisela Simona.

Notificação

O Procon-MT notificou a Netflix, no dia 31 de maio, a prestar esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança por compartilhamento de senhas. A mudança adotada para o país – com valor adicional de R$ 12,90 por mês, no caso do uso da plataforma de streaming fora do endereço do consumidor – foi anunciada no dia 23 de maio.

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Fonte: Governo MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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