MATO GROSSO
Sema aponta melhorias realizadas no monitoramento da água e nas políticas de recursos hídricos
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso está investindo na rede de monitoramento da qualidade da água e no planejamento do ordenamento hídrico de Mato Grosso, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, no evento “Saneamento Ambiental e Bacias Hidrográficas”. Promovida pelo Ministério Público do Estado, a conferência aconteceu nesta quarta-feira (07.06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
“Já temos 112 estações de monitoramento da água distribuídas nas três bacias hidrográficas e estamos na fase final de aprovação da ampliação e reforma do laboratório da Sema. Uma estratégia que visa potencializar e fomentar as análises dos parâmetros da qualidade da água, que estão à disposição de todos no portal da transparência”, afirma a secretária.
A gestora avaliou como um marco a revisão das políticas estaduais dos recursos hídricos, com a recriação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Mato Grosso (Fehidro-MT). O fundo possibilita recursos financeiros direcionados para fortalecer as ações participativas, com colaboração da sociedade na preservação dos rios, dos comitês de bacias, a gestão e o planejamento do ordenamento hídrico do Estado de Mato Grosso.
“Temos orgulho de dizer que lançamos no ano passado o Plano de Resíduos Sólidos, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso, depois de 11 anos trabalhando na construção deste importante documento que norteia todas as ações do poder público e iniciativa privada sobre o tema”.
A Sema iniciou ainda o enquadramento dos corpos d’água urbanos e superficiais de Várzea Grande, o segundo plano de ordenamento hídrico que abrange o Rio Cuiabá e o terceiro plano de bacias do Estado, que abrange a unidade de planejamento do São Lourenço.
“São iniciativas que levam ao cidadão o resultado prático e que permitem construir soluções para o saneamento. Sem o enquadramento dos corpos d’água e sem planejamento hídrico teremos dificuldade em resolver o saneamento de Mato Grosso. Temos uma oportunidade ímpar de fazer certo”, destaca a secretária.
Todas as iniciativas do Estado são realizadas em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso e com universidades parceiras. O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, mostrou que a instituição que representa está empenhada em discutir e apontar soluções para os problemas.
“Conforme dados do 14º Ranking do Saneamento publicado pelo Instituto Trata Brasil a falta de saneamento básico prejudica mais de 130 milhões de brasileiros. Quase 35 milhões de pessoas vivem em nosso país sem água tratada, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, o que está diretamente ligado a questões de saúde e qualidade de vida”, pontuou o procurador-geral.
Saneamento Ambiental e Bacias Hidrográficas
Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística (PJEDAOU) do Ministério Público de Mato Grosso como parte da Semana do Meio Ambiente, o evento reuniu autoridades para apresentar iniciativas que contribuam com a gestão do saneamento e bacias hidrográficas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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