MATO GROSSO
Movimento Maio Amarelo 2023 alcança mais de 15 mil pessoas em todo Estado
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Foram realizadas palestras em empresas, com foco em seus colaboradores, levando orientações sobre normas e condutas seguras no trânsito, riscos de ingestão de bebida alcoólica e direção e principais causas e consequências dos sinistros de trânsito.
Condutores, motociclistas e pedestres que circularam por avenidas de Cuiabá e Várzea Grande também receberam orientações sobre os cuidados no trânsito, como dirigir com prudência, atravessar na faixa de pedestre, respeitar a sinalização e semáforos nos Pit Stop Educativos, realizado pelo Detran com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.![]()
Na ação “Amigo da Rodada”, equipes do Detran, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Sistema Socioeducativo, Corpo de Bombeiros e demais forças de segurança percorreram bares de Cuiabá e Várzea Grande abordando as pessoas nos estabelecimentos na intenção de sensibilizar sobre os perigos da associação de bebida alcoólica e direção. As pessoas tiveram a oportunidade de fazer o teste do etilômetro e receberam orientações quanto às implicações legais àqueles que dirigem após o consumo de bebidas alcoólicas.
Também foram realizados diversos atendimentos a cidadãos em parceria com o Sest Senat, no Terminal Rodoviário de Cuiabá e em empresas de transporte de cargas.![]()
Foi realizado ainda um circuito de palestras, de forma simultânea, na Escola Estadual Liceu Cuiabano, em Cuiabá, por equipes do Detran, da coordenadoria de Ações Educativas, da Escola Pública de Trânsito, da Fiscalização; do Corpo de Bombeiros; Batalhão de Trânsito da Polícia Militar; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e Sistema Socioeducativo.
Entre os assuntos abordados estiveram: percepção de riscos no trânsito, normas de circulação e conduta, fatores de riscos que causam acidentes de trânsito, importância da sinalização de trânsito e de atravessar na faixa de pedestre, uso do cinto de segurança, riscos de ingerir bebida alcoólica e dirigir, de conduzir veículo sem possuir CNH, entre outros temas importantes para a construção de um trânsito mais seguro.
“O Movimento Maio Amarelo 2023 em Mato Grosso teve como maior objetivo colocar como pauta o tema segurança viária, chamando a atenção de todos os cidadãos e mobilizando a sociedade por meio de diversos segmentos para o engajamento nas ações e, desta forma, propagando a informação sobre a temática Educação para o Trânsito, tendo toda a amplitude que o tema merece”, destacou a coordenadora de Ações Educativas do Detran-MT, Gresiella Almeida.![]()
Segundo a coordenadora, a intenção foi que pessoas de todos perfis no trânsito (pedestre, passageiro, ciclista, motociclista e condutores de forma geral) observassem seu comportamento nas vias e despertasse o senso crítico para assim evitar mais sinistros de trânsito.
“Importante destacar também que as ações do movimento Maio Amarelo 2023 vieram ao encontro do que norteia o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Muitas parcerias com instituições de cunho privado foram seladas conforme prevê o plano, o qual enfatiza que o poder coletivo global de organizações públicas e privadas devem adotar práticas de segurança no trânsito obtendo, desta maneira, a responsabilidade compartilhada, mitigando ações que impactam diretamente na conduta no trânsito”, enfatizou Gresiella.
Interior do Estado
No interior do Estado, foram realizadas 45 ações e 6.974 pessoas foram atendidas pelo movimento Maio Amarelo nos municípios de Cáceres, Alta Floresta, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Juína, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Nobres, Campo Verde, Rondonópolis, Primavera do Leste, Diamantino e São Félix do Araguaia.![]()
As Ciretrans, com apoio da Polícia Militar das localidades, realizaram diversas palestras educativas em empresas, Pit Stop orientativo nas principais avenidas das cidades e também a ação educativa “Amigo da Rodada” em bares e restaurantes das cidades, levando informações na intenção de chamar a atenção da sociedade sobre a importância do cuidado e atenção no trânsito para a redução de sinistros.
“Este ano estivemos em muitas ações conjuntas com as forças de segurança e dando apoio às Ciretrans no interior. O resultado foi muito satisfatório e ainda continuará durante todo o ano de 2023, na realização de ações que gerem resultados efetivos em prol de um trânsito mais seguro”, finalizou Gresiella Almeida.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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