Ribeirinho Cidadão oferece atendimento a pessoas em vulnerabilidade social em Barão

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13 de abril de 2023

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infocoweb

MATO GROSSO

O projeto Ribeirinho Cidadão 2023 continua levando à comunidade ribeirinha e rural do município de Barão de Melgaço mais Justiça, saúde, cidadania e equidade.

No segundo dia de atendimentos à população do município, a comitiva da dignidade formada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado, parceiros e voluntários ofereceu atenção a todos, sem distinção, que procuraram a estrutura do projeto, na orla do centro da cidade.

Entre muitos atendimentos e serviços realizados nesta quarta-feira (12 de abril), o caso do seu José Magalhães de Almeida chamou a atenção da equipe da Justiça Comunitária. O morador de Barão de Melgaço vive em situação de rua e procurou o projeto com a ajuda do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, para que pela primeira vez, após 53 anos de vida, pudesse emitir o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e demais documentos.

Tratado com respeito e atenção por toda equipe, seu José pode experimentar a sensação inédita de estar munido de sua cidadania, com direitos que são garantidos pela Constituição Cidadã de 1988.

“Agora eu estou muito feliz, estou me sentindo um cidadão respeitado, fui muito bem atendido. Quero agradecer a esse projeto, a dona Domingas (Assistente Social do Cras) que está há muito tempo me ajudando. Eu nunca fiz um documento na minha vida e agora estou com os documentos todos em mão. Meu muito obrigado”, afirma o membro da comunidade.

Seu José afirma que, com a documentação recebida, a expectativa é que possa dar entrada nos benefícios a que têm direito, para poder ter uma vida melhor. “Vou possuir o que eu quero. O auxílio, que nunca recebi, ter um dinheirinho para poder pagar um aluguel aqui em Barão e ter uma casinha para morar, graças a Deus. Poder viver melhor, dormir bem, comer, é isso que o brasileiro quer e eu vou conseguir, graças ao Ribeirinho”.

O coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho, destacou que a ação faz parte de uma das metas impostas a todos os Tribunais do Brasil, por meio da Resolução CNJ nº425, justamente direcionada às pessoas invisibilizadas pela sociedade.

“Aqui encontramos o caso do seu José Magalhães de Almeida, sem nenhuma documentação, oriundo do município de Itiquira e que hoje se encontra em situação de rua, morando nas barrancas do rio de Barão de Melgaço, em embarcações, em situação de extremo perigo e vulnerabilidade. Hoje conseguimos realizar a emissão do CPF, segunda vida da Certidão de Nascimento, já acionamos o Cras para colocá-lo no Cadastro Único e vamos tentar os benefícios que ele tenha direito para ampará-lo.”

O magistrado ressalta que esses serviços e atendimentos também representam o conceito da atual administração do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Isso também é semear, pacificar e colher bons resultados. O Ribeirinho Cidadão tem essa missão de estar aqui dentro desse contexto, é o que o projeto faz há 16 anos. E o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está sendo vanguarda no cumprimento da Resolução 425. É o primeiro Tribunal do Brasil estando à frente disso. E nós estamos a cumprir com louvor essa missão.”

Resolução CNJ nº 425 e Agenda 2030 – A atenção oferecida ao seu José vai ao encontro da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

A ação também compreende a Agenda Global 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). O plano de ação para pessoas, planeta e prosperidade é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, incluindo o Brasil, com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas a efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento social.

Atualmente, o Judiciário mato-grossense age como instrumento fundamental para a efetividade de direitos e mudanças sociais para o coletivo e individual. A partir de demandas sociais, que provocam mudanças significativas na realidade social da população do Estado, nas localidades mais distantes da Capital.

Parceiros Ribeirinho Cidadão 2023 – Receita Federal, Instituto Galvan, Marinha do Brasil, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec/MT), Detran/MT, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT), Ministério Público, Receita Federal, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci/MT), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Exército Brasileiro, Imuniza Mais e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/MT).

Próximas paradas – Comunidade Porto Brandão – 13 e 14 de abril, atendimentos das 9h às 12h – 13 às 17h;

Distrito São Pedro de Joselândia, 16 e 17 de abril, atendimentos das 8h às 12h – 13h às 17h;

Distrito de São Lourenço de Fátima, 19 de abril, atendimentos das 9h às 12h – 13 às 17h.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotograria colorida registrando o momento em que a equipe do Ribeirinho realiza um atendimento. Um colaborador está sentado à mesa, utlizando um notebook. Sentado em frente à mesa, uma pessoa que busca atendimento. Segunda imagem: fotografia colorida. Morador de Barão de Melgaço, que não tem documentos é abordado por duas colaboradoroas do Ribeirinho Cidadão. Terceira imagem: fotografia colorida: colaboradora do Ribeirinho Cidadão faz a entrega ao morador dos documentos de identificação. Quarta imagem: fotografia colorida. Juiz cumprimento morador que não tinha documentos.

Nos links abaixo você tem acesso a outras matéria sobre o Ribeirinho Cidadão:

Projeto Ribeirinho Cidadão inicia 16ª Edição com atendimentos em Barão de Melgaço

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

2 semanas atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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