CCJR aprova dois projetos em benefício da população idosa

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30 de maio de 2023

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou dois projetos que beneficiam idosos do estado em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (30). De iniciativa parlamentar, o Projeto de Lei nº 664/2023 cria meios para proteger essa população de contra violência financeira.

A proposta visa acrescentar na Lei nº 10.597/2017 dispositivos de prevenção à prática de abusos em cartórios e comércio. O texto prevê que serviços de notas e registros deverão agir para evitar que pessoas idosas sejam lesadas em casos como antecipação de herança, venda de imóveis e movimentações bancárias. Os atendentes também devem notificar órgãos de investigação caso identifiquem alguma tentativa de violência financeira.

O texto também pretende que os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a denunciar “suspeitas de apropriação indébita de recursos financeiros ou bens de pessoas idosas, especialmente, quando observada administração fraudulenta de cartões bancários ou de recebimento de benefícios previdenciários”. “Votamos favoráveis para inibir essas fraudes para que os atendentes desses estabelecimentos sejam incentivados a fazer a denúncia e até mesmo não prosseguir com o serviço”, afirmou o deputado Thiago Silva (MDB), membro da CCJR.

Outra matéria aprovada sobre o tema foi enviada pelo Governo do Estado e dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idoso. O texto do PL nº 791/2023 define receitas que serão destinadas ao fundo e também que os recursos serão aplicados em ações do conselho estadual voltado a essa população, entre outras medidas.

Entre as outras 13 matérias que receberam parecer favorável da comissão está o PL nº 480/2021, que torna obrigatória a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Thiago Silva votou contra o relatório e foi acompanhado por colegas, de forma que o projeto foi aprovado. “A gente opinou para que o projeto pudesse prosseguir por ser muito importante. Hoje o Estado tem condições de fazer essas contratações”, avaliou.

Na reunião, os deputados ainda rejeitaram três projetos e foi concedido pedido de vista do Projeto de Resolução nº 504/2022. Também participaram do encontro os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL) e Júlio Campos (União), presidente da CCJR.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

18 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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