CUIABÁ

POLÍTICA MT

CCJR aprova dois projetos em benefício da população idosa

Publicados

POLÍTICA MT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou dois projetos que beneficiam idosos do estado em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (30). De iniciativa parlamentar, o Projeto de Lei nº 664/2023 cria meios para proteger essa população de contra violência financeira.

A proposta visa acrescentar na Lei nº 10.597/2017 dispositivos de prevenção à prática de abusos em cartórios e comércio. O texto prevê que serviços de notas e registros deverão agir para evitar que pessoas idosas sejam lesadas em casos como antecipação de herança, venda de imóveis e movimentações bancárias. Os atendentes também devem notificar órgãos de investigação caso identifiquem alguma tentativa de violência financeira.

O texto também pretende que os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a denunciar “suspeitas de apropriação indébita de recursos financeiros ou bens de pessoas idosas, especialmente, quando observada administração fraudulenta de cartões bancários ou de recebimento de benefícios previdenciários”. “Votamos favoráveis para inibir essas fraudes para que os atendentes desses estabelecimentos sejam incentivados a fazer a denúncia e até mesmo não prosseguir com o serviço”, afirmou o deputado Thiago Silva (MDB), membro da CCJR.

Leia Também:  Deputados de Mato Grosso repudiam Arthur do Val por falas sexistas contra mulheres ucranianas

Outra matéria aprovada sobre o tema foi enviada pelo Governo do Estado e dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idoso. O texto do PL nº 791/2023 define receitas que serão destinadas ao fundo e também que os recursos serão aplicados em ações do conselho estadual voltado a essa população, entre outras medidas.

Entre as outras 13 matérias que receberam parecer favorável da comissão está o PL nº 480/2021, que torna obrigatória a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Thiago Silva votou contra o relatório e foi acompanhado por colegas, de forma que o projeto foi aprovado. “A gente opinou para que o projeto pudesse prosseguir por ser muito importante. Hoje o Estado tem condições de fazer essas contratações”, avaliou.

Na reunião, os deputados ainda rejeitaram três projetos e foi concedido pedido de vista do Projeto de Resolução nº 504/2022. Também participaram do encontro os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL) e Júlio Campos (União), presidente da CCJR.

Leia Também:  Wilson Santos inicia articulação para implantação de loteamentos populares em MT

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Publicados

em

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

Leia Também:  Proposta de Barranco quer estabelecer número mínimo de 60% de policiais mulheres em delegacias

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

Leia Também:  Ulysses Moraes realiza fiscalizações na MT-175, que liga Araputanga à Reserva do Cabaçal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA