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Mesmo com adiamento da vigência, TCE-MT mantém transição para nova Lei de Licitações nos trâmites internos

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Planejamento e  boa governança, dois dos principais pilares da gestão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, estão sendo fundamentais para que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mantenha o cronograma de transição da Lei nº 8.666/93 para a 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), mesmo com o adiamento da vigência por mais um ano. 

“Decidimos manter o cronograma de implantação da nova Lei no âmbito do TCE-MT, pois acreditamos que o Tribunal de Contas, na condição de órgão de controle, não tem margem para erro. Por isso, também optamos por contratar o Instituto Protege, especialista no assunto, para promover a capacitação dos novos servidores e dar um ganho mais profissional nessa implantação”, explicou o secretário executivo de Administração, Vitor Turri Romano.

Nesta semana, inclusive, o TCE-MT promoveu a capacitação de mais 40 servidores que atuam em unidades com demandas de aquisições e contratações. “A ideia é que, como já tem um normativo e o TCE-MT está trabalhando com a capacitação da equipe para desenvolver as melhores práticas de contratação, os novos processos, de agora em diante, já sejam orientados pela nova Lei para que consigamos passar por um processo de transição da maneira mais planejada possível e mitigar os riscos envolvidos em relação a instrução desses processos”, ressaltou o palestrante Victor Amorin.

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Conforme o especialista, na capacitação, inicialmente foi feita uma incursão nas principais novidades e impactos da nova Lei. “É fundamental que todos compreendam a importância das ações já desenvolvidas pelo TCE-MT a respeito da implementação interna dessa nova Lei, que culminou na edição de dois atos regulamentares dispondo sobre a maneira com a qual os servidores vão aplicá-la, as competências, a ênfase em relação a fase preparatória das licitações, o que vai mudar em relação as contratações, a execução contratual e em relação ao processo de sancionamento dos licitantes e dos contratados”.

Desde o advento da nova Lei, o TCE-MT tem realizado uma série de ações para adequação dos trâmites internos. Além da troca de experiências com outros órgãos, também tem promovido capacitações, presenciais e a distância, para o público externo, redes de aprendizagem, seminários e campanhas de mobilização dos municípios para a adesão ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar solicitações e demandas prioritárias da população de Rondonópolis e demais municípios mato-grossenses. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, a ampliação dos serviços de saúde mental no estado e o projeto de lei aprovado em segunda votação nesta semana (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o Cartão Material Escolar.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva solicitou apoio do governo estadual para viabilizar a instalação de um campus definitivo da Unemat em Rondonópolis, com oferta de cursos regulares para atender a população do município e de outras 19 cidades da região. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público e fortalecer a formação profissional no interior do estado.

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Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 18/2025 de autoria do parlamentar que institui o Cartão Material Escolar, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Thiago destacou a importância da sanção governamental para viabilizar a iniciativa, que pretende oferecer mais autonomia às famílias na escolha dos materiais escolares e movimentar aproximadamente R$ 15 milhões por ano na economia local, beneficiando estudantes, famílias e comerciantes do setor de papelaria.

Saúde –O parlamentar defendeu ainda a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura hospitalar e oferecer mais qualidade e humanização nos serviços prestados aos pacientes.

Thiago Silva também destacou a necessidade de ampliar os investimentos e os serviços de saúde mental em Mato Grosso, com atenção especial à prevenção, ao acolhimento e ao atendimento da população que necessita de acompanhamento especializado.

Infraestrutura –Durante a reunião, o deputado agradeceu ao governo pela parceria com a Assembleia Legislativa na viabilização da duplicação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis. A obra é considerada importante para melhorar a trafegabilidade, contribuir para a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em um trecho estratégico para a mobilidade do município.

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O governador eleito Otaviano Pivetta agradeceu o reconhecimento do deputado, recebeu as sugestões e solicitações apresentadas pelo parlamentar e afirmou “ver com bons olhos” o projeto do Cartão Material Escolar. A proposta prevê a criação de um cartão para que pais e responsáveis possam comprar material escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino diretamente de estabelecimentos credenciados nos municípios.

“Nosso compromisso é continuar trabalhando por todo Mato Grosso, ouvindo a população e buscando soluções concretas junto ao nosso governador Pivetta para melhorar a qualidade de vida nos 142 municípios do estado. Estamos à disposição para seguir trabalhando, transformando vidas e cuidando de gente. Tudo isso passa pelo apoio da ALMT ao governo”, finalizou Thiago.



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