MATO GROSSO
Polícia Militar de Mato Grosso promove 706 oficiais e praças durante solenidade em Cuiabá
MATO GROSSO
A Polícia Militar de Mato Grosso promoveu 706 oficiais e praças na noite desta quinta-feira (20.04), no Quartel do Comando-Geral da PM, em Cuiabá. As promoções foram oficializadas com a presença do governador Mauro Mendes durante solenidade alusiva a Tiradentes, considerado patrono de todas as polícias militares do país.
Na cerimônia, 101 policiais foram promovidos ao posto de primeiro-tenente, um policial promovido à patente de capitão e um militar promovido a major. Entre os praças, da PMMT, 50 policiais foram graduados a primeiro-sargento, 542 a segundo-sargento, oito militares foram promovidos a terceiro-sargento e três policiais para a patente de cabo.
O governador Mauro Mendes parabenizou todos os promovidos e destacou que a promoção dos militares é realizada como um reconhecimento aos grandes esforços exercidos diariamente pela tropa, que está presente em todos os municípios do Estado.
“Esse ato de promoção é importante na carreira funcional, que representa reconhecimento de uma carreira de longos anos de dedicação e importantes serviços prestados à sociedade mato-grossense. Todos vocês aqui hoje deram demonstração de bravura, demonstração de amor, cumprindo com honra ao juramento que fizeram de servir a segurança pública do nosso Estado”, afirmou o governador.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, também parabenizou os novos graduados e agradeceu a presença de todos os seus familiares e ressaltou que os policiais militares são grandes heróis, que deixam suas casas todos os dias com a missão de proteger toda a sociedade mato-grossense.
“Somos seres humanos, pais e mães, e precisamos ter todo cuidado para também poder cuidar de cada cidadão em cada vila, distrito ou cidade desse Estado. Sabemos e reconhecemos que o governador Mauro Mendes tem feito imenso esforço para reconhecer e recompensar o trabalho da Polícia Militar e que não deixará de ouvir e atender com responsabilidade as nossas necessidades”, concluiu o comandante-geral.
Mais investimentos
Ainda na cerimônia, o governador Mauro Mendes realizou a entrega de seis vans para a Polícia Militar, com investimento de R$ 1.748.250,00 do programa Mais MT e emendas parlamentares. Os veículos serão distribuídos para o Batalhão de Operações Especiais (Bope), Escola Superior de Formação de Praças (Esfap), Academia Costa e para o 10º Comando Regional, sediado no município de Vila Rica.![]()
Também estiveram presentes no evento os secretários de Estado, Mauro Carvalho (Casa Civil), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania); o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel PM Fernando Carneiro; senadores da República, Wellington Fagundes e Jayme Campos; os deputados federais, Coronel Assis, Fábio Garcia, Abílio Brunini, Amália Barros, entre demais autoridades civis e militares.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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