Palestra do TCE-MT aborda noção contemporânea do sujeito e seus impactos no direito

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14 de abril de 2023

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A partir de elementos da filosofia, história e teoria geral do direito, os professores doutores Júlio Cesar Vellozo e Henrique Garbellini apresentaram, em capacitação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), as diferentes concepções sobre o sujeito ao longo da história do pensamento, apontando sua permanente mutação.

O impacto dessas transformações foi abordado durante a palestra “Formação da Noção Contemporânea de Sujeito de Direito”, que registrou cerca de 700 inscrições para as modalidades online e presencial nesta sexta-feira (14). O encontro, realizado pela Escola Superior de Contas, foi transmitido pelo canal do TCE-MT no YouTube.

Na ocasião, o professor doutor Júlio Cesar Vellozo explicou que a formação do sujeito não é um conceito natural, mas cultural. Portanto, considerando que o direito contemporâneo tem como base a noção de indivíduo, a discussão terá impacto nas rotinas dos servidores e na prestação de serviço.

“É um tema muito ligado à operação completa do direito, porque hoje vivemos mudanças muito significativas na concepção do que é uma pessoa. O curso abre um horizonte para problemas colocados no cotidiano de quem trabalha com o direito. Então, é um tema teórico, mas que, ao mesmo tempo, tem uma dimensão concreta”, disse.

O professor doutor Henrique Garbellini, por sua vez, chamou a atenção para as questões tecnológicas que atravessam a temática e impactam diretamente na construção deste conceito.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“Tratamos também sobre nossa relação com questões virtuais e sobre quais são nossos direitos e deveres nesse contexto. Trouxemos uma análise histórica e destacamos diferentes questões processuais que envolvem a ideia sobre o que seria um sujeito de direito na atualidade”, pontuou.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, a abordagem é fundamental no contexto da administração pública. “Precisamos estar bem capacitados e organizados. Essa capacitação levanta justamente o papel das instituições, servidores e cidadãos na preservação dos direitos de todos os seres humanos.”

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

No mesmo sentido se pronunciou o consultor jurídico-geral e coordenador pedagógico da Escola, Grhegory Maia, “Tudo o que foi falado deve ser aplicado ao nosso dia a dia. Ao analisarmos um processo, temos que entender que, por trás dele existe o ser humano com seus anseios e necessidades.”

Ciclo de capacitações

A palestra faz parte das diretrizes da gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que tem foco na orientação para garantir a efetividade da gestão pública. Assim, a Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, vem executando uma série de cursos, seminários e congressos.

Foi o que reforçou o coordenador-geral da unidade de ensino do TCE-MT, José Marcos da Silva, ao explicar que o encontro integra o planejamento estratégico 2022/2023. “Temos realizado uma série de palestras e cursos que concretizam essa estratégia, nos aproximando da gestão pública de maneira presencial e online.”

A ação foi fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação. “Esses cursos têm interesse público grande e contamos com a presença maciça de ouvintes. Sem dúvida isso trará melhorias para a gestão e para a sociedade, então agradeço a confiança do Tribunal em nós”, concluiu o diretor da instituição, professor doutor Thiago Matsushita.

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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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12 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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