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Juizado Volante Ambiental de Cáceres realiza fiscalização no Rio Paraguai e afluentes

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Com início da temporada de pesca 2023, o Núcleo de Polícia Militar do Juizado Volante Ambiental de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) realizou patrulhamento terrestre e fluvial na região, com a finalidade de fiscalizar ostensiva, preventiva e repreensivamente dos praticantes da atividade pesqueira, garantindo assim o cumprimento das Leis Ambientais.
 
O 3° sargento PM Waisteim e o cabo PM Silva Mendes, que atuam no Juvam de Cáceres, com apoio do motorista do Fórum da Comarca, Adauto Fernandes, percorreram mais 160 km terrestre do Fórum de Cáceres até a Fazenda Santo Antônio das Lendas e depois realizam o percurso do Rio Paraguai e afluentes.
 
Na fase fluvial foram fiscalizadas lanchas e outras embarcações, averiguação de documentos obrigatórios em lei para a pesca, bem como o cumprimento de requisitos: pescado dentro da medida estipulada em lei, não exercer a quantidade de pescado de cada pescador, evitar a pesca predatória e conter a pesca de espécies protegidas em lei.
 
A fiscalização fluvial ocorreu nos dias 03 e 04 de fevereiro (sexta e sábado) e nos dois dias anteriores (01 e 02) foram realizadas fiscalizações referentes ao término do período de defeso, a piracema nas localidades: Barranco Vermelho, Baiazinha, Baía das Éguas, Pique Nique, Morro Pelado, Presidente, Olaria, Paratudal, Descalvado, Jatobá, Poção da Reserva Taiamã.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem1 – Foto das costas de integrante do Juvam em uma embarcação percorrendo o Rio Paraguai.
Imagem2 – Foto do agente PM abordando uma embarcação
 
Alcione dos Anjos/ Fotos Juvam Cáceres
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT

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Aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.650/2023 , de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Pode), prevê atendimento odontológico preventivo para pessoas que vivem em orfanatos, creches, asilos e outras instituições de assistência mantidas pelo Estado de Mato Grosso.
 Pela proposta, o atendimento deverá ser realizado pelo menos uma vez ao ano, por meio da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando os moradores dessas instituições. A medida busca ampliar o acesso à prevenção e identificar problemas de saúde bucal antes que eles se agravem.

Para Fabinho, garantir o acompanhamento odontológico regular é uma forma de cuidar da saúde e da qualidade de vida de pessoas que, muitas vezes, dependem da estrutura pública para ter acesso a serviços básicos.

“Só quem já sofreu com dor de dente sabe o quanto um atendimento faz diferença. A prevenção é a melhor forma de evitar problemas e doenças bucais que podem se agravar. Queremos garantir que essas pessoas também tenham acesso a um cuidado que é essencial para a saúde”, afirmou o parlamentar.

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Durante o mandato, Fabinho também destinou emendas para fortalecer a saúde bucal nos municípios mato-grossenses, incluindo recursos para a aquisição de cadeiras odontológicas em Várzea Grande. Ao todo, foram R$ 3,1 milhões destinados à área.

Segundo o deputado, o acompanhamento periódico com um profissional é importante não apenas para tratar problemas já existentes, mas também para identificar alterações e evitar complicações futuras.

“Uma avaliação regular permite identificar problemas logo no início e orientar o tratamento adequado. Quando falamos de crianças, idosos e pessoas que vivem em instituições de acolhimento, esse cuidado precisa estar ainda mais próximo”, destacou.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).



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