CUIABÁ

MATO GROSSO

Pauta Concentrada: treinamento para advogados vai auxiliar nas audiências de conciliação

Publicados

MATO GROSSO


Propagar a cultura da paz, promover a mudança da mentalidade quanto à pacificação social e da quebra de paradigmas são alguns dos objetivos do projeto Pauta Concentrada, do Poder Judiciário de Mato Grosso. As ações com foco no projeto são apresentadas durante treinamento ofertado a advogados e advogadas e que ocorreu por meio de videoconferência nesta quarta-feira (6 de abril).
 
A intenção é mostrar a importância do acesso à Justiça, da satisfação das partes, da colaboração e da vivência da busca da solução de conflitos dentro do Pauta Concentrada, seus pontos principais, como as audiências ocorrem e o que se esperar delas.
 
O projeto tem objetivo de buscar a solução de conflitos, com menor tempo possível e com a maior satisfação entre os envolvidos. A inovação é desenvolvida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello.
 
A juíza Viviane Rebello esteve presente no treinamento e disse que as audiências, especialmente dos Juizados Especiais, vinham sendo realizadas sempre com a pergunta se havia acordo ou não entre as partes, o que não caracteriza uma audiência de conciliação. Segundo ela, o foco principal é ouvir aqueles que dela participam. Daí o motivo da importância do treinamento voltado à advocacia, para “tomarem esse conhecimento de como funciona. Desenvolver algumas habilidades durante as audiências é essencial para ao êxito da forma correta sobre como deve ser uma audiência de conciliação”, comenta.
 
De acordo com a magistrada, a Pauta Concentrada é o “novo normal” e explica que ao contrário, não é como uma audiência de instrução, mas de buscar entender o que aconteceu, quais os motivos que levaram a parte ao Judiciário, quais são as informações e razões da outra parte. “Conversando sobre a situação em si a gente consegue construir um acordo, fazer uma composição. Então é essencial que o advogado ou advogada estejam preparados. Fazer uma construção de um novo comportamento e uma nova forma de agir dentro da conciliação, criando as habilidades para saber ouvir, como ouvir, o que traz esse esclarecimento do que a parte quer receber.”
 
A juíza agradeceu os participantes do treinamento nessa empreitada. “Por auxiliarem o Poder Judiciário nessa mudança de paradigma, de transformar uma audiência de conciliação realmente em uma audiência de conciliação. Isso implica em mudança de comportamento de todas as pessoas envolvidas: conciliadores, servidores, advogados”, finalizou.
 
Quem ministra o curso é o servidor do Tribunal de Justiça e mediador do Nucleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Ubiracy Nogueira Félix que destacou a necessidade e a importância do treinamento, que tem como base, também, repassar informações sobre a Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça e da Lei da Mediação, N. 13140/2015. “Essa capacitação oferece conhecimento aos participantes porque traz mudança de paradigma. Importante o advogado e advogada terem conhecimento desse novo olhar do Judiciário, da pacificação social, porque existe uma estrutura sistêmica. A ideia é agregar, pois os advogados são importantes na construção da Justiça.”
 
A vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, Daniela Campos Preza ressalta que a mediação é o melhor caminho para todos, especialmente para advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. Na oportunidade ela solicitou que os presentes compartilhassem os conteúdos e informações com os demais colegas e aproveitou para falar sobre como foi o primeiro dia de treinamento, que ocorreu na segunda-feira (4/4).
 
“Tivemos um curso muito proveitoso, o Ubiracy foi didático e pontual na prática da Pauta Concentrada. As vagas [para o treinamento] foram preenchidas em três dias e em maio abriremos novas turmas”, informou.
 
A advogada Alexandra Nogueira que participa da Comissão de Ética e Honorários Advocatícios da OAB, seccional Várzea Grande, parabenizou o Judiciário pela oferta do treinamento. “Parabenizo o Tribunal de Justiça pela iniciativa de, em conjunto com a advocacia, pensar em melhores caminhos para que a gente possa efetivamente ter um Judiciário e processos mais céleres e, claro, a conciliação é um dos meios. Precisamos de uma mudança de cultura e o início é um bom diálogo”, completou.
 
A realização do treinamento é do Nupemec do Tribunal de Justiça estadual em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA), Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT (COJESP) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado.
 
O projeto – O Pauta Concentrada foi implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres. O projeto conta com a parceria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), do Nupemec, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
 
Atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa. Todos os processos distribuídos no mês têm audiências marcadas para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária e o tempo da reunião passou a ser de 20 minutos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
ParaTodosVerem – Descrição da imagem: 
Imagem 1: Arte ilustrativa com fundo azul, com a frase Projeto Pauta Concentrada.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Circuito Empreenda Mais leva capacitação gratuita de empreendedorismo a Juína e Juara
Propaganda

MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

Leia Também:  Secretário de Infraestrutura destaca investimentos e afirma que prioridade é concluir obras

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Leia Também:  Maior produtor de pequi de MT, Ribeirão Cascalheira tem produção e comercialização acompanhadas pela Empaer

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA