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Judiciário colabora em diálogo na 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Poder Judiciário de Mato Grosso participou, na noite dessa quinta-feira (29 de março), da abertura da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, realizada no auditório do Senai, na Capital.
 
O objetivo do evento é construir propostas sobre ‘a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19: violações de vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade’.
 
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, representou o Poder Judiciário no encontro.
 
O magistrado ressaltou a participação da Justiça estadual no evento como integrante do sistema de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. “É importante que o Judiciário participe daquilo que se faz necessário para concretização das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Temos que enxergar esses direitos a partir de uma perspectiva integral e por isso atuamos em diversas frentes, como os Círculos de Paz, onde atuamos na perspectiva de pacificação social nas escolas.”
 
O coordenador da CIJ reforça que ao se falar em rede de proteção e garantia à infância e juventude, é indispensável a integralidade em todas as necessidades e ações que compõem esse sistema, de forma ativa.
 
“Se tratando de criança e adolescente, o Judiciário não pode ter uma postura passiva. O que se espera do Judiciário, como integrante desse sistema de garantia de direitos, é que ele participe de forma ativa, com articulação e cooperação com todos os demais atores desse sistema”, pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJMT.
 
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janaína Ferreira de Jesus, afirma que o principal objetivo é debater as prioridades de políticas públicas para as crianças e adolescentes.
 
“Esse momento acontece a cada quatro anos e estão presentes conosco toda rede parceira como a Justiça, organizações não governamentais e principalmente as crianças e adolescentes. Sabemos que as metas e necessidades mudaram em detrimento da pandemia e iremos sair daqui com a análise das prioridades para os próximos quatro anos de políticas públicas”, explica a secretária.
 
De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva, a proposta do evento é a articulação intersetorial, fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes na atual conjuntura pós-pandemia.
 
“Nós já tivemos cinco dias de conferências livres antecedendo esse evento, com a participação das crianças e adolescentes, inclusive. Realizamos propostas especialmente voltadas aos cursos de qualificação, saúde, lazer e esporte, que são as principais demandas e necessidades confirmadas por eles”, conclui.
 
O evento – A 10ª Conferência ocorre nos dias 29 e 30 de março, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá em parceria CMDCA.
 
Os encontros têm como público alvo crianças e adolescentes, conselheiros municipais e tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, instituições privadas, sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção.
 
Nas reuniões serão trabalhados quatro principais eixos:
 
– Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
 
– Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia de Covid-19;
 
– Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
 
– Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
 
As demandas reunidas serão encaminhadas para a Conferência Estadual e posteriormente para a Nacional, previstas para os meses de julho e novembro desse ano.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Primeira imagem: autoridades e integrantes do dispositivo de honra do evento sentados no palco. Público de costas, olhando em direção ao palco. Segunda imagem: O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, em pé fala aos presentes. 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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