MATO GROSSO
Parque Estadual Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá terão projeto pioneiro de educação ambiental
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O Parque Estadual Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá reativou seu conselho consultivo, cujas atividades estavam estabilizadas. Uma reunião virtual foi feita para apresentar os membros do conselho e definir representantes para compor a estrutura organizacional. Também foi apresentada a consultoria referente a construção do Projeto Político Pedagógico de educação ambiental das duas Unidades de Conservação.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Estadual Águas do Cuiabá é o primeiro a ser implementado em Unidades de Conservação Estadual. O PPP é um instrumento de gestão e implantação de Políticas Públicas que vai orientar a Unidade de Conservação sobre a Educação Ambiental que deve ser realizada.
As metas são alcançadas por meio de elementos articulados e integrados de políticas públicas, mobilização social, articulação institucional e comunitária, pesquisa, formação, planejamento, monitoramento, avalição e construção coletiva.
O processo formativo e de construção do PPP será realizado junto ao conselho consultivo da APA e do Parque por meio de 3 encontros presenciais entre os meses de maio e julho.
Com o público em geral será realizada roda de conversa, oficinas, produção de vídeos, seminário, mesa-redonda, aplicação de questionário, visita em comunidades e instituições.
Também estão sendo realizadas oficinas virtuais sobre educação ambiental em Unidades de Conservação para gestores públicos, professores, lideranças locais, guias de turismo e monitores ambientais.
As ações são coordenadas pela Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O PPP teve recursos oriundos do Ministério Público Estadual (MPE) e parceria do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) para a sua construção.
A superintendente de Biodiversidade, Gabriela Priante, destaca que é uma experiência muito relevante porque faz com que todos atores envolvidos participem das ações de conservação e cuidados da unidade.
“É muito importante para preservação, gestão da Unidade de Conservação. É a primeira ação deste tipo em Unidades de Conservação no estado de Mato Grosso e que esta experiência possa ser ampliada no futuro para a construção de Projetos Políticos Pedagógicos em outras Unidades de Conservação do estado”, ressalta a superintendente.
O Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas do Cuiabá e da APA Cabeceira do Rio Cuiabá é formado por membros da Administração Pública e Sociedade Civil e tem atribuição de formular propostas relativas a gestão, discutir e propor programas e ações prioritárias, avaliar todas as ações de planejamento, opinar sobre a aplicação de recursos financeiros e de assuntos de interesse das duas Unidades de Conservação.
Compete ao Conselho acompanhar o Plano de Manejo, buscar a integração espaços protegidos e o seu entorno, compatibilizar interesses sociais relacionados com o parque, acompanhar e recomendar parcerias para as pesquisas, manifestar sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto e acompanhar regularização fundiária.
Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação estadual são coordenadas pela Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO).
Parque Estadual Águas de Cuiabá – Localizado entre Nobres (83,2% ) e em Rosário Oeste (16,8%) tem o objetivo proteger os recursos hídricos, viabilizar a movimentação das espécies da fauna, preservar ecossistemas e oportunizar o uso púbico controlado (visitação), educação e pesquisa.
Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá – Abrange os municípios de Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato. Tem como meta proteger animais silvestres, cerrado, floresta e recursos hídricos, melhorar qualidade de vida das populações, fomentar o turismo ecológico e educação ambiental e preservar as culturas e tradições locais.
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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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