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Professores da Seciteci participam de capacitação sobre bioeconomia para a Amazônia Legal

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Professores da Escola Técnica Estadual de Alta Floresta (ETE), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), participam, de quarta a sexta-feira (29 a 31.03), das oficinas presenciais do “Curso de Multiplicadores em Bioeconomia para a Amazônia Legal”, realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) em Alta Floresta.

A formação é promovida pela Agência de Cooperação Internacional alemã (GIZ), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Senai Nacional. De Mato Grosso, foram selecionados 10 professores ligados à Escola Técnica Estadual de Alta Floresta, que se localiza no bioma amazônico. Professores da rede federal e de ensino técnico de outros Estados da Amazônia Legal também participam do curso.

A capacitação é realizada no âmbito da cooperação técnica entre Brasil e Alemanha “Educação profissional para o desenvolvimento econômico e empregos”, no projeto “Profissionais do Futuro – Competências para a Economia Verde”. O objetivo é implementar agenda de qualificação das cadeias produtivas e de valor da bioeconomia, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), alinhada à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Allan Kardec, afirmou que a inclusão da sustentabilidade e da economia mais limpa nos eixos de formação profissional e tecnológica de Mato Grosso é prioritária.

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“Há cinco décadas, desde a conferência da ONU em Estocolmo, na Suécia, em 1972, e depois com a Rio-92 e seus desdobramentos, os governantes e gestores políticos, os empresários, as organizações sociais e a educação estão com iniciativas para o desenvolvimento sustentável. No Governo de Mato Grosso, com a Seciteci e suas Escolas Técnicas Estaduais, estamos focados em formar cidadãos com os conhecimentos e práticas da economia verde para o desenvolvimento econômico e geração de empregos futuros”, observou Allan Kardec.

Etapas de formação
O coordenador e facilitador da formação, Marcelo Nunes, vinculado à agência alemã GIZ, explicou que o encontro de multiplicadores é a terceira etapa do processo, cujas duas fases anteriores foram realizadas em novembro de 2022, de modo virtual.

“Na primeira etapa trabalhamos o que é a bioeconomia para a Amazônia Legal e como a educação profissional interage na bioeconomia. Tivemos também apresentações de experiências de casos de educação profissional de vários Estados. Já na etapa dois foram discutidos temas como cadeia de valor. Nós olhamos para a cadeia produtiva da região e entendemos quais são os atores, quais as demandas e como está a pesquisa, a assistência e o apoio para que aquela cadeia produtiva possa se desenvolver”, afirma o coordenador e facilitador da capacitação de Alta Floresta.

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A segunda etapa da capacitação foi um seminário de bioeconomia e cadeias de valor, realizado em quatro dias, de forma online, no final de 2022, para todos os Estados da Amazônia.

Definições e conceitos
São temas da bioeconomia o uso de recursos renováveis a favor da economia mais limpa. Constam da lista produtos como etanol e biodiesel e processos como a fermentação, segundo o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Destacam-se entre as qualificações profissionais técnicas em bioeconomia, além dos cursos técnicos, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO): agricultor agroflorestal, agricultor familiar, agricultor orgânico, apicultura agroecológica, exportação de produtos agroecológicos, comercialização e logística da produção agroecológica e uso de drone no manejo de florestas e agroflorestas.

Os Estados que compõem a Amazônia Legal são 9: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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