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Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública será instalado dia 2 de setembro

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O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece mais uma opção para pacificação social. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, autorizou a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública.
 
A solenidade será realizada no dia 2 de setembro (sexta-feira), às 9h30, no auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no Youtube.
 
Além da presidente, estarão presentes na cerimônia o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), demais magistrados(as) e autoridades(as).
 
Conforme o Provimento TJMT/CM N. 27/2022, o Cejusc da Fazenda Pública terá competência em todas as comarcas de Mato Grosso e receberá procedimentos pré-processuais relativos às causas no âmbito da administração pública.
 
O coordenador do Cejusc da Fazenda Pública será o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, que homologará os acordos celebrados nos procedimentos pré-processuais. Os procedimentos referentes aos processos encaminhados pelas varas judiciais serão devolvidos ao juízo de origem para homologação (art. 8°, § 8º, da Resolução n. 125/2010-CNJ).
 
O Cejusc da Fazenda Pública funcionará no Fórum de Cuiabá, junto à secretaria unificada da Fazenda Pública.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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