MATO GROSSO
Repórter ambiental Francisco José abre ciclo de palestras do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas
MATO GROSSO
| Assessoria |
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O relato do repórter ambiental Francisco José abre o ciclo de palestras do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de maio pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa (ALMT), e contará ainda com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro.
Francisco José tem em sua trajetória mais de 40 anos dedicados ao jornalismo. Em mais de 4 décadas de atuação na TV Globo, produziu mais de 2 mil reportagens nos principais telejornais da emissora. Em uma das matérias, ficou 32 dias dentro de uma aldeia indígena, no meio da Floresta Amazônica. Como resultado do trabalho junto aos enawenê nawê, foi finalista do prêmio Emmy, o Oscar da televisão mundial.
“É uma honra participar da abertura do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Mato Grosso. Ao longo de 46 anos como repórter da Globo, procurei denunciar os crimes ambientais. Sempre mostrando a necessidade de conciliar o desenvolvimento à preservação da natureza, para garantir o bem estar da população e a salvação das espécies. Agradeço ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, pela oportunidade de participar desse Congresso tão importante”, afirmou o repórter ambiental.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, a programação tem em vista o debate sobre a degradação ambiental no estado, sem deixar de lado quem produz e preserva.
“Essa discussão vai apresentar Mato Grosso para o Brasil e para o Mundo. Nosso estado é a última fronteira de expansão agrícola do Brasil. É para cá que vem o desenvolvimento, o crescimento está aqui, e temos que ter atenção total. Então, vamos envolver todos os atores para buscarmos soluções para Mato Grosso e para o Brasil”, avalia Sérgio Ricardo.
Também participam do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que, ao lado do conselheiro Sérgio Ricardo, vai falar sobre o papel dos órgãos de Controles na implantação das políticas públicas ambientais.
No primeiro dia, haverá palestras sobre o Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável e sobre Hidrelétricas x Energia Solar. Já no segundo dia, serão debatidos temas como Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial: Desafios e Oportunidades e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental.
Para garantir a relevância dos temas abordados, o TCE-MT ouviu representantes de diversos setores ligados ao assunto. O trabalho conta com parceria do senador Wellington Fagundes, que atua na área ambiental, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), e da comunidade acadêmica, com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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