MATO GROSSO
Obra traz reflexões sobre atuação ministerial e o olhar para o outro
MATO GROSSO
“A vida parece-nos incompatível com uma atuação institucional formal, burocrática, de números, de nomes, lenta e despreocupada com a entrega à sociedade de resultados concretos. Para assumir uma ‘visão viva’, penso eu, a pessoa (antes de ser profissional, é ser humano) deve ser capaz de, estando no mundo, saber-se nele”. O trecho foi extraído de um dos mais de 40 artigos que integram o livro “A Promotoria, a Rua e a Gente”, de autoria do promotor de Justiça Emanuel Filartiga, que será lançado nesta sexta-feira, às 17h30, no XXV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O autor captura as vivências, as dores, as angústias, a esperança e a odisseia de nós seres humanos, se aventurando em artigos aleatórios que procuram olhar para o outro não apenas como um promotor de Justiça, mas com compreensão e compaixão. Filartiga consegue a façanha de transformar emoção em bálsamo, a realidade em álcool na ferida, mas ao mesmo tempo uma fonte de cura, de esperança, de fé.
“Sua escrita tem jeito de Realismo Romântico, tão transparente como a verdade do dia a dia, e, inexplicavelmente, mesmo que contrariado e aborrecido, defende com os olhos o direito do outro não só na escrita, mas sobretudo em suas ações”, destacou a mestre e especialista em Educação e psicóloga clínica do Mato Grosso do Sul, Ruth Helena Molina Filartiga, no posfácio da obra.
Autor do livro, o promotor de Justiça Emanuel Filartiga explica que os artigos foram escritos sem a pretensão de se tornar uma publicação. “As ideias surgem do inesperado. Inicialmente, os artigos eram divulgados na página do Ministério Público e depois foram ganhando espaço em outros sites e acabei sendo convencido a levá-los para o mundo”, destacou.
Programação – O XXV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso será realizado nos dias 5 de 6 de dezembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com transmissão em tempo real por meio da plataforma Microsoft Teams.
Com o tema “36 anos da Constituição Federal e os Desafios Institucionais do Ministério Público”, o evento é destinado a todos os integrantes da instituição e visa fortalecer ainda mais a atuação do MPMT, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os participantes. A abertura está prevista para 19h do dia 5 de dezembro (quinta-feira).
O XXV Encontro Estadual do MPMT é realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio da Escola Institucional, com apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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