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Racismo religioso: professor afirma que Brasil tem história de contradições e autoritarismo

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O professor doutor Ilzver de Matos Oliveira deu início nesta segunda-feira (20 de março) à capacitação ‘Estratégias contra o Racismo Religioso e a Intolerância Religiosa’, promovida em conjunto pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário estadual. A iniciativa, que segue até a próxima sexta-feira (24 de março), é voltada a magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).
 
Segundo Oliveira, ao longo do curso, ele pretende apontar algumas das matrizes críticas produzidas na América Latina para se fundamentar uma nova filosofia política e do direito, comprometida com os processos de libertação e com o pleno reconhecimento da exterioridade do outro, da justiça e dos direitos à vida com dignidade. “O processo de historicidade da América Latina tem sido caracterizado por uma trajetória constituída pela dominação interna e submissão externa. Trata-se de uma cultura montada a partir da lógica da colonização, exploração, dominação e exclusão, dos múltiplos segmentos: étnico-raciais, religiosos e comunitários”, explica.
 
Ilzver de Matos Oliveira ressalta que o país tem uma história de contradições marcadas pelo autoritarismo, violência de minorias, pela marginalidade e resistência de maiorias, como os indígenas, campesinos, negros e populares. Nesse curso, ele pretende introduzir, discutir e construir um pensamento crítico-libertador, “síntese real da nossa própria experiência histórica, sociopolítica e jurídica. E que revele a originalidade e autenticidade do ‘ser’ latino-americano.”
 
Nesse primeiro dia, Oliveira falou ainda sobre o movimento ‘Black Lives Matter’, um movimento internacional que surgiu nas redes sociais em 2013 e tomou as ruas dos Estados Unidos em 2014, e que se expandiu para o mundo em 2016. “Inicialmente, o Black Lives Matter organizava protestos contra a morte de negros causadas por violência policial, mas passou a trazer para o debate público as questões mais amplas de discriminação racial, ausência de investimentos em políticas públicas, a desigualdade racial no sistema de justiça criminal, o papel da imprensa e dos governos, e a educação para as relações raciais”, salienta.
 
Ainda segundo o professor, quando nos questionamos ou questionamos os entes públicos sobre o que vem sendo feito contra o racismo no Brasil, vemos que as respostas apontam que temos um longo caminho ainda a percorrer. “Em vários estados e municípios não há órgão de promoção da igualdade racial, Conselho de Promoção da lgualdade Racial, Plano de Promoção da lgualdade Racial, que proporiam ações, metas e estabeleceriam repartição de responsabilidades e orçamento entre as diversas Secretarias e outros órgãos estatais para que tais políticas viessem a ser estruturadas democraticamente, transversalmente, descentralizadamente e desconcentradamente, pois igualdade racial também é dever de instituições privadas, que lucram com a força de trabalho da população negra e por isso precisam assumir sua parcela de responsabilidade no combate às desigualdades raciais.” Para ele, o quadro é bastante problemático e exige ação radical e urgente dos atores interessados.
 
A abertura da capacitação ofertada via plataforma Teams foi feita pelo juiz auxiliar da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, que enfatizou a importância de os magistrados e magistradas terem acesso a um conhecimento mais amplo sobre esse tema, a fim de que estejam melhor preparados para distribuir a justiça. Ainda conforme o magistrado, essa capacitação cumpre ação prevista na ‘Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro’, instituída pela Resolução 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Ao todo, o conteúdo programático do curso é formado por cinco unidades: Conceitos introdutórios; Religião, política e direito; Povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana; Advocacy e litigância estratégica contra o racismo religioso; órgãos, políticas e legislação de combate ao racismo religioso.
 
Participam da capacitação os juízes(as) Marcos Faleiros da Silva, Gisele Alves Silva, Cláudia Beatriz Schmidt, Maurício Alexandre Ribeiro, Cássio Leite de Barros Netto e Daiene Vaz Carvalho Goulart.
 
Instrutor – Ilzver de Matos Oliveira é doutor em Direito, ex-presidente da Comissão de Igualdade Racial e da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju. Recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2018 – Categoria Liberdade Religiosa, do Ministério dos Direitos Humanos e o Prêmio do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2022, da Fundação Tide Setúbal e Itaú Cultural.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem 1: print de tela do instrutor. Ele é um home negro, que usa fone de ouvidos e camisa clara. 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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