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Racismo religioso: professor afirma que Brasil tem história de contradições e autoritarismo

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O professor doutor Ilzver de Matos Oliveira deu início nesta segunda-feira (20 de março) à capacitação ‘Estratégias contra o Racismo Religioso e a Intolerância Religiosa’, promovida em conjunto pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário estadual. A iniciativa, que segue até a próxima sexta-feira (24 de março), é voltada a magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).
 
Segundo Oliveira, ao longo do curso, ele pretende apontar algumas das matrizes críticas produzidas na América Latina para se fundamentar uma nova filosofia política e do direito, comprometida com os processos de libertação e com o pleno reconhecimento da exterioridade do outro, da justiça e dos direitos à vida com dignidade. “O processo de historicidade da América Latina tem sido caracterizado por uma trajetória constituída pela dominação interna e submissão externa. Trata-se de uma cultura montada a partir da lógica da colonização, exploração, dominação e exclusão, dos múltiplos segmentos: étnico-raciais, religiosos e comunitários”, explica.
 
Ilzver de Matos Oliveira ressalta que o país tem uma história de contradições marcadas pelo autoritarismo, violência de minorias, pela marginalidade e resistência de maiorias, como os indígenas, campesinos, negros e populares. Nesse curso, ele pretende introduzir, discutir e construir um pensamento crítico-libertador, “síntese real da nossa própria experiência histórica, sociopolítica e jurídica. E que revele a originalidade e autenticidade do ‘ser’ latino-americano.”
 
Nesse primeiro dia, Oliveira falou ainda sobre o movimento ‘Black Lives Matter’, um movimento internacional que surgiu nas redes sociais em 2013 e tomou as ruas dos Estados Unidos em 2014, e que se expandiu para o mundo em 2016. “Inicialmente, o Black Lives Matter organizava protestos contra a morte de negros causadas por violência policial, mas passou a trazer para o debate público as questões mais amplas de discriminação racial, ausência de investimentos em políticas públicas, a desigualdade racial no sistema de justiça criminal, o papel da imprensa e dos governos, e a educação para as relações raciais”, salienta.
 
Ainda segundo o professor, quando nos questionamos ou questionamos os entes públicos sobre o que vem sendo feito contra o racismo no Brasil, vemos que as respostas apontam que temos um longo caminho ainda a percorrer. “Em vários estados e municípios não há órgão de promoção da igualdade racial, Conselho de Promoção da lgualdade Racial, Plano de Promoção da lgualdade Racial, que proporiam ações, metas e estabeleceriam repartição de responsabilidades e orçamento entre as diversas Secretarias e outros órgãos estatais para que tais políticas viessem a ser estruturadas democraticamente, transversalmente, descentralizadamente e desconcentradamente, pois igualdade racial também é dever de instituições privadas, que lucram com a força de trabalho da população negra e por isso precisam assumir sua parcela de responsabilidade no combate às desigualdades raciais.” Para ele, o quadro é bastante problemático e exige ação radical e urgente dos atores interessados.
 
A abertura da capacitação ofertada via plataforma Teams foi feita pelo juiz auxiliar da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, que enfatizou a importância de os magistrados e magistradas terem acesso a um conhecimento mais amplo sobre esse tema, a fim de que estejam melhor preparados para distribuir a justiça. Ainda conforme o magistrado, essa capacitação cumpre ação prevista na ‘Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro’, instituída pela Resolução 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Ao todo, o conteúdo programático do curso é formado por cinco unidades: Conceitos introdutórios; Religião, política e direito; Povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana; Advocacy e litigância estratégica contra o racismo religioso; órgãos, políticas e legislação de combate ao racismo religioso.
 
Participam da capacitação os juízes(as) Marcos Faleiros da Silva, Gisele Alves Silva, Cláudia Beatriz Schmidt, Maurício Alexandre Ribeiro, Cássio Leite de Barros Netto e Daiene Vaz Carvalho Goulart.
 
Instrutor – Ilzver de Matos Oliveira é doutor em Direito, ex-presidente da Comissão de Igualdade Racial e da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju. Recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2018 – Categoria Liberdade Religiosa, do Ministério dos Direitos Humanos e o Prêmio do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2022, da Fundação Tide Setúbal e Itaú Cultural.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem 1: print de tela do instrutor. Ele é um home negro, que usa fone de ouvidos e camisa clara. 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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