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Com tese voltada à adoção do Siafic, Novelli inicia doutorado em Direito

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, participou de sua primeira aula como doutorando no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), nesta sexta-feira (10). 

 Selecionado após processo que contou com avaliação curricular, prova escrita e entrevista com o corpo docente, o conselheiro defendeu os principais pontos de sua tese, que diz respeito à adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) pelos entes federativos.

Para o presidente, o Sistema representa um marco histórico na implementação da política de transparência na gestão fiscal. “Se trata de uma proposta cujo objetivo é registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, aumentando o controle e permitindo sua evidenciação”, explica. 

O tema já vem sendo tratado por Novelli no âmbito do TCE-MT, já que, para o presidente, sua adoção apresenta grandes desafios para os municípios, especialmente na área da tecnologia da informação.  

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De acordo com o edital da Fadisp, o doutorado está dividido em duas linhas de pesquisa: Área de Concentração: Constituição em Rede Linha 1: Constitucionalismo Democrático nas Dimensões Digital e Virtual Linha 2: Ressignificação e Circulação de Direitos e Institutos. 

Neste semestre, José Carlos Novelli cursa a disciplina obrigatória Seminário de Pesquisa, com o professor doutor Ricardo Castilho e a disciplina complementar Filosofia do Direito e Justiça, com o professor doutor Júlio Cesar de Oliveira Vellozo. 

Vale destacar que a Fadisp também tem em seu quadro de discentes, como mestrando, o conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo e o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, como doutorando.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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