MATO GROSSO
Projeto de recuperação de áreas degradadas no entorno do Rio Araguaia inicia atividades em Barra do Garças
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou, em Barra do Garças, a operação do Escritório Executivo local do programa Juntos Pelo Araguaia (JPA), que é considerado o maior programa de recuperação de bacias hidrográficas do mundo. O objetivo central da iniciativa é recuperar as nascentes e áreas degradadas no entorno do Rio Araguaia.
“Muito além de promover a recuperação da vegetação, este programa possibilita o engajamento da comunidade local, para que a estratégia do governo de conservação do meio ambiente dentro das propriedades rurais tenha resultados duradouros, a longo prazo”, destaca a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti.
O programa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, além de alcançar a regularização ambiental, os proprietários terão resultados ambientais que interferem na manutenção de toda a bacia hidrográfica.
A meta do programa é recuperar 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo 5 mil em Mato Grosso e 5 mil em Goiás. Entre as ações, estão a coleta de sementes, produção de mudas de espécies nativas, operação do plantio, monitoramento das áreas, conservação do solo e da água.
“Mato Grosso e Goiás atuam unidos neste grande projeto. Acreditamos que a solução passa pela integração de esforços, estamos aprendendo com as boas práticas já implementadas, sempre com foco em resultados ao cidadão, principalmente junto daqueles que moram na região que recebe as ações do Juntos pelo Araguaia”, conta a secretária.
Conforme o diretor da Unidade Desconcentrada da Sema de Barra do Garças, Ademir Júnior, a iniciativa é muito importante pois, com matas ciliares recuperadas, evita o assoreamento, aumenta a quantidade e qualidade da água.
“O Escritório foi instalado dentro da sede da regional, e vai trabalhar inicialmente na mobilização social dos produtores da região. Já estão ocorrendo reuniões com o escritório local da Empaer, a Sema municipal, para identificar as áreas prioritárias que serão recuperadas”, explica o diretor.
“Iniciamos as atividades com a missão de identificar os 100 hectares prioritários em Barra do Garças. Destes, vamos iniciar a recuperação de 50 hectares. O Escritório Executivo é o elo oficial entre todos os participantes do programa, que é uma cooperação público-privada, e atuará durante todo o projeto”, afirma a coordenadora administrativa do Escritório Executivo de projetos do Juntos pelo Araguaia, Alana Alves.![]()
Plantio de mudas do projeto Juntos Pelo Araguaia em Goiás. Crédito: JPA
Juntos pelo Araguaia
Lançado em 2019 pelos governos federal e estaduais de Goiás e Mato Grosso, o Juntos pelo Araguaia está investindo R$ 2,8 milhões da conversão de multas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em Mato Grosso, os recursos investidos são obtidos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público, que prevê o pagamento de multas com serviços ambientais.
Na primeira etapa, o projeto é executado em 16 municípios goianos e 12 mato-grossenses. Em Mato Grosso, as cidades impactadas são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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