MATO GROSSO
Produtores de algodão devem cadastrar propriedades no Indea até o próximo dia 15
MATO GROSSO
Até esta quinta-feira (09.03) 312 propriedades já haviam sido cadastradas. Juntas, elas chegam a uma área de 638 mil hectares de cultivo de algodão.
O cadastro anual obrigatório é uma exigência da Instrução Normativa Conjunta Sedec/Indea nº 01/2016, que dispõe sobre as medidas fitossanitárias para controle do bicudo-do-algodoeiro em Mato Grosso, considerada a principal praga que atinge a cotonicultura e que pode acarretar elevadas perdas na produção e até a inviabilização do cultivo devido aos altos custos para o controle da praga.
“O cadastramento obrigatório das propriedades visa nortear as fiscalizações das medidas fitossanitárias efetivas de controle do bicudo-do-algodoeiro, que têm relação direta com a distribuição da cultura e consequentemente da ocorrência da praga no Estado”, explicou a coordenadora de Defesa Vegetal do Indea, Silvana Amaral.
O produtor que não realizar o cadastro dentro do prazo legalfica sujeito à multa, no valor de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), que atualmente corresponde ao valor total de R$ 2.243,50.
Clique aqui para fazer o cadastro.
Serviço
Outras informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal: (65) 3613-6045/cdsv@indea.mt.gov.br.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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