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Promotoria de Justiça busca engajamento da sociedade em Rondonópolis

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A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, que atua na defesa da Infância e Juventude, atua junto com o município na campanha para sensibilizar a sociedade local a participar do projeto “Família Acolhedora”.  Lançado na sexta-feira (24), o projeto busca proporcionar um acolhimento mais adequado ao desenvolvimento das crianças e adolescentes por meio de cuidados temporários em casas de famílias acolhedoras quando não puderem permanecer em sua família de origem.

“Queremos chamar os interessados para se unirem a nós nesse projeto social tão bacana e tão importante para o futuro da nossa cidade. O projeto Família Acolhedora é um trabalho social com começo, meio e fim. É importante que essa família entenda o seu caráter transitório na vida da criança e do adolescente”, esclareceu a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Dower.

Segundo ela, o grande diferencial do projeto é que a criança e o adolescente vão poder receber afeto e segurança de forma individualizada. “Ao invés de ser encaminhada a uma instituição de acolhimento, onde podem permanecer até 20 crianças e adolescentes, ele vai ser encaminhado para o seio de uma família que foi previamente selecionada, capacitada e vai ser acompanhada por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social”.

Acrescenta que “no seio de uma família, a criança recebe proteção e são criados vínculos com desenvolvimento do apego. A partir daí, se potencializam as capacidades de desenvolvimento dessa criança e adolescente, que permanecerá junto à família acolhedora pelo tempo necessário até que seja possível restabelecer o convívio com a sua família de origem, que também será acompanhada pela rede de proteção do município”, afirmou. Caso o retorno à família de origem, por qualquer razão, à criança ou adolescente será encaminhado para adoção, para uma das famílias do cadastro de pretendentes, respeitadas as formalidades legais.

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Sobre a consciência da transitoriedade da família acolhedora, conforme a promotora de Justiça, é um trabalho que é feito com amor e “que vai ser temporário, mas se desenvolvido com cuidado e o zelo que se pretende vai gerar nessas crianças e adolescentes vínculos de gratidão e edificação que vão ser eternos”.

Funcionamento – “As famílias se cadastrarão para se submeterem a uma capacitação e serem realmente cadastradas como capacitadas a receber as nossas crianças. Então, não é qualquer um, não, não é. Existem requisitos, dentre eles a idade, dois anos de moradia em Rondonópolis, as famílias terem idoneidade moral, ter pelo menos uma renda familiar. Eles receberam uma bolsa auxílio, mas não é emprego, é um serviço voluntário, social, com o maior objetivo do mundo que é salvar a nossa humanidade”, explicou a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa.

De acordo com a secretária de Promoção e Assistência Social do município, Fabiana Rizati, a família acolhedora será acompanhada pela equipe técnica, que estará constantemente ofertando suporte necessário para os possíveis desafios e descobertas que ocorrerem durante o acolhimento das crianças, até que seja possível voltar para a família de origem ou serem encaminhadas para um lar definitivo, em caso de adoção designada pela Vara da Infância e Juventude.

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“Hoje o município tem um abrigo institucional que não é o suficiente e não nos alegra ter crianças no sentido de acolhimento institucional, nessa modalidade a gente não consegue dar uma individualidade necessária. Em março o prefeito José Carlos do Pátio assinou um termo e se comprometeu junto à Corregedoria do Estado em fazer essa proposta e ampliar a oferta dos serviços para família acolhedora. É pensando que crianças e adolescentes, quando convivem num seio familiar, muito melhor se desenvolvem”, pontuou Rizati.

Fonte: MP MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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