MATO GROSSO
“Ao vermos a viatura da Patrulha Rural, sabemos que estamos seguros”, afirma gerente de fazenda em Água Boa
MATO GROSSO
“É um programa muito importante. Ao vermos a viatura da PM, sabemos que estamos seguros. Já ouvi muito sobre casos de roubos em fazendas vizinhas, mas desde a chegada da Patrulha Rural, não ouvimos mais falar de crimes por aqui”.
O relato é do gerente comercial da fazenda Santa Maria, localizada no município de Água Boa, e retrata a evolução no policiamento em áreas rurais em Mato Grosso, após a implantação da Patrulha Rural.
A Patrulha Rural é coordenada pela Polícia Militar de Mato Grosso e tem contribuído para a garantia da segurança pública no campo. Desde o início das atividades do programa, foram investidos mais de R$ 35 milhões, com a disponibilização de viaturas e armamento aos policiais.
“A Patrulha Rural foi oficializada para funcionamento em outubro de 2021 pelo governador Mauro Mendes e os investimentos são revertidos diretamente na diminuição dos índices criminais no campo. O Governo de Mato Grosso tem entregue caminhonetes, espingardas e fuzis de última geração, para proporcionar maior segurança aos nossos policiais militares e qualidade do serviço prestado à população, bem como, alcançarmos resultados ainda melhores na diminuição da criminalidade”, afirma o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes.
No âmbito exclusivo da Polícia Militar, a Patrulha Rural registrou 724 boletins de ocorrência no ano passado, segundo dados da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística da PMMT. Essas ações resultaram na condução de 531 pessoas para a Delegacia, em ações de flagrante e também em situações de cumprimento de mandados de prisões.
As equipes da Patrulha Rural realizaram visitas rotineiras em mais de 4,2 mil propriedades rurais, em todo o estado em 2022. As visitas são feitas após cadastro das propriedades feito pelo proprietário. A partir de então, as equipes da PMMT fazem vistorias e patrulhamento preventivo.
Além disso, em todo o perímetro da zona rural os policiais militares realizam o trabalho ostensivo, que consiste em abordagens, buscas e checagens de pessoas e veículos. Nestas ações, foram apreendidas 136 armas de fogos, de diferentes calibres, e quatro simulacros de arma de fogo. Nas ocorrências de tráfico de drogas, foram tirados de circulação mais de 14 quilos de entorpecentes. O trabalho ostensivo também resultou na apreensão e recuperação de 405 litros de defensivos agrícolas, além de cargas de grãos, como soja e milho.
Para o terceiro-sargento Ualas Alves da Silva, que faz parte da equipe Patrulha Rural do 13º Comando Regional, em Água Boa, o programa ainda tem a importância de manter o contato diário entre a população e as forças policiais, garantindo a segurança em qualquer momento do dia.
“Com a evolução do crime, vimos que os criminosos também migraram para a área rural. O programa é importante para fortalecer a segurança do campo. Estamos juntos com os produtores rurais não somente nas visitas, mas a toda hora e em qualquer chamado. Estamos sempre prontos para melhor atender a população”, diz o militar.
O programa é composto por equipes próprias e também pelo efetivo policial das equipes das Forças Táticas de todos os 15 Comando Regionais, nos 141 municípios de Mato Grosso.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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