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Governador defende mudanças na Reforma Tributária para manter competitividade das indústrias de MT

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Em entrevista para a Jovem Pan News, nestas quarta-feira (14.06), o governador Mauro Mendes defendeu mudanças no texto da Reforma Tributária para manter a competitividade das indústrias de Mato Grosso e dos demais estados do Centro-oeste, Norte e Nordeste.

As sugestões para a proposta foram feitas em reunião com o relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, na última terça-feira (13).

De acordo com o governador, o texto como está sendo proposto poderá causar grande prejuízo às indústrias de Mato Grosso e dessas três regiões, além de afugentar novos investimentos, uma vez que irá eliminar os incentivos fiscais.

“O Brasil, ao longo das últimas décadas, fez um esforço gigantesco para industrializar a região norte, nordeste e centro-oeste do nosso país. E para isso foi usado aquilo que o mundo inteiro faz, que são os incentivos fiscais, criando mecanismos para compensar essas empresas pelo custo maior que elas têm de se instalar nessas regiões. E nós não podemos perder esse esforço de 30 anos, que já começou, que está em andamento”, explicou.

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Mauro Mendes destacou que é mais caro e difícil para uma indústria se instalar nessas regiões, e por isso é necessário que o Poder Público tenha medidas compensatórias.

“Nessas regiões, as indústrias têm um custo maior para produzir. A mão de obra é menos qualificada, a infraestrutura não é das melhores e está distante dos portos e dos grandes centros consumidores. Então, nós propusemos que essas indústrias possam, mesmo com o IBS [Imposto Sobre Bens e Serviços], ter um crédito presumido de 5%. Isso pode manter uma competitividade desses setores industriais e será um bem para o Brasil”, registrou.

Também foi sugerido pelo governador que a extinção dos incentivos fiscais ocorra de forma mais lenta, para dar tempo aos estados de encontrarem novas alternativas para atrair as indústrias.

“Nós estamos defendendo que haja uma transição lenta até 2032, porque até 2032 existem milhares de incentivos fiscais concedidos em todo o Brasil, aprovados pelo Congresso Nacional através da Lei complementar 160, que foram convalidados e têm segurança jurídica. Então, se nós fizermos uma transição lenta até 2032, não precisaremos de dinheiro nesse fundo regional para compensar. Senão, as empresas vão entrar na Justiça e vão ganhar. Isso vai criar um grande imbróglio jurídico porque esses incentivos foram feitos e convalidados pelo próprio Congresso Nacional”, completou.

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Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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