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Comissão de Fiscalização termina 2022 com 363 proposições analisadas
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Foto: Marcos Lopes
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) divulgou o relatório das atividades realizadas durante o último ano da sessão legislativa de 2022, da 19ª Legislatura. À comissão foram encaminhadas 363 proposituras, sendo 55 projetos de lei, cinco substitutivos integrais a projetos de lei e 303 emendas a projetos de leis.
Nesse período, a comissão realizou nove audiências públicas e três reuniões, sendo uma para instalação da comissão e duas reuniões ordinárias. A CFAEO representa uma das cinco comissões que compõem o Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sendo quatro permanentes e uma temporária.
Das nove audiências públicas realizadas pela CFAEO, em 2022, três foram para discutir o desempenho de metas fiscais quadrimestrais do governo estadual e outras quatro para debater as metas físicas de Secretarias de Estado. A comissão realizou uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023 e outra para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual/2023.
Em 2022, a produção legislativa, no âmbito da CFAEO, resultou na produção de 19 leis ordinárias ao ordenamento jurídico estadual. Na mesma sessão legislativa, o Executivo apresentou cinco vetos, no âmbito da CFAEO. Desse total, quatro são vetos totais e um veto parcial.
O único veto mantido foi o de nº 35/ 2022, que define critérios para caracterizar contribuinte inadimplente como devedor contumaz e estabelece medidas para cobrança da dívida. Na comissão tramitam inúmeras proposições e posteriormente leis que remetem aos aspectos econômicos, financeiros e sociais de milhares de cidadãos mato-grossenses.
A Comissão de Fiscalização representa uma das quatro comissões permanentes integrantes do Núcleo Econômico do Poder Legislativo. Durante a sessão legislativa de 2022, referente a 19ª Legislatura, a mesma teve a oportunidade de reafirmar a importância no andamento dos processos dentro Casa de Leis, analisando as questões financeiro-orçamentárias e ainda deliberando sobre o mérito de inúmeras proposições.
Em novembro, a CFAEO realizou a audiência pública, remota e presencial, para debater com a equipe econômica do Governo do Estado o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 814/2022. A proposta estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2023. A receita liquida estimada é de R$ 30,815 bilhões. A audiência foi conduzida pelo deputado Carlos Avallone – presidente da CFAEO.
No último ano da 19ª Legislatura, a CFAEO foi composta pelos deputados/titulares: Carlos Avallone (PSDB) – presidente, Thiago Silva (MDB) – vice-presidente, Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, Valmir Moretto (Republicano) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Sebastião Rezende (União Brasil), Dr. Eugênio (PSB), Xuxu Dal Molin (União Brasil) e João Batista do Sindspen (PP).
A equipe técnica do Núcleo Econômico é composta por 11 servidores, sendo coordenado por um Consultor Legislativo da Mesa Diretora e mais dez servidores (técnicos, assistentes e assessores). As comissões permanentes têm por finalidade exarar parecer sobre as proposições submetidas ao seu exame.
As comissões permanentes ou temporárias possuem poderes políticos definidos no Regimento Interno. Entre os instrumentos democráticos mais frequentes utilizados pelas comissões, merece destaque especial a realização de reuniões e audiências públicas, nas quais são disponibilizados livre acesso ao público com foco na publicidade, transparência pública e controle social.
Fonte: ALMT
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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