MATO GROSSO
Hospital Estadual Santa Casa realizou mais de 420 mil atendimentos em três anos
MATO GROSSO
Há pouco mais de três anos sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, recebeu mais de R$ 18,6 milhões de investimentos e realizou mais de 420 mil atendimentos, entre consultas, exames, internações e cirurgias.
“O resgate da unidade em 2019, que até então era filantrópica, foi primordial para a saúde do Estado. A decisão energética da atual gestão beneficiou a população mato-grossense, proporcionado aos usuários do SUS uma estrutura moderna e de qualidade. Hoje o Hospital é referência para os 141 municípios de Mato Grosso na realização de cirurgias de alta complexidade e atendimentos ambulatoriais”, disse a secretária de estado de Saúde Kelluby de Oliveira.
O Hospital Estadual Santa Casa foi inaugurado em 23 de julho de 2019, após a atual gestão requisitar administrativamente a unidade, em maio. À época, o local estava fechado havia 60 dias.
Na unidade, foram investidos cerca de R$ 3 milhões em uma reforma completa, que contou com pintura internas e externas, troca de piso, manutenção no telhado, reajustes na rede elétrica, revitalização das alas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cozinha, refeitório, recepção do setor administrativo, enfermarias, Centro de Materiais Esterilizados (CME), Oncologia Infantil, Hemocentro e dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Além de melhorias na infraestrutura do hospital, a SES ainda investiu R$ 15,6 milhões para manutenção da unidade. Esse valor foi depositado judicialmente pelo uso do prédio e dos bens móveis do local, conforme acordado no Tribunal Regional de Trabalho da 23ª Região (TRT-MT). Os depósitos ocorreram entre 2019 e 2021 e são referentes à requisição das instalações do hospital que compreende até dezembro de 2022, ou seja, o órgão estadual antecipou os pagamentos quitou todas as pendencias ainda em 2021.
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A secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Caroline Dobes, pontua que o local não atua apenas para atendimento da baixada cuiabana, mas de toda população de Mato Grosso. “A nossa equipe está muito preparada para receber toda a população que precisa dos serviços disponíveis no local”, afirma a gestora.
Dos 420 mil atendimentos realizados ao longo desses três anos de funcionamento, um total de 1.525 correspondem ao ano de 2019, cerca de 165 mil são atendimentos ocorridos em 2020, 180 mil foram atendimentos registrados em 2021 e aproximadamente 74 mil em 2022.
Serviços ofertados
Atualmente, o Hospital Estadual Santa Casa dispõe de 177 leitos de enfermaria e 41 leitos de UTI. A diretora do Hospital, Patrícia Neves, ressalta que o local é referência nas áreas de clínica médica geral, cirurgia geral e pediátrica, cirurgia e clínica oncológica, cirurgia e clínica vascular, hemodiálise adulto e infantil, nefrologia adulto e pediátrica, neurologia adulto e pediátrica, neurocirurgia pediátrica, pneumologia, psiquiatria, otorrinolaringologia adulto e pediátrica, cardiologia clínica adulto e infantil, cardiologia intervencionista e hemodinâmica, além de ofertar exames de imagens e laboratoriais.
Devido à pandemia da Covid-19, em março de 2020 o Hospital Estadual precisou se adaptar à nova realidade da saúde mundial e passou por adequações estruturais para se tornar referência estadual no atendimento de pacientes em tratamento do novo coronavírus. O local ainda recebe pacientes do SUS regulados para a unidade para tratar os sintomas leves da doença.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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