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Vara da Saúde registra alta produtividade no biênio 2021/2022

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Ao longo da gestão da desembargadora Maria Helena Póvoas a frente do Poder judiciário de Mato Grosso, a Vara Especializada da Saúde proferiu 12.493 decisões interlocutórias e produziu 4.161 despachos. Além das decisões interlocutórias, no biênio 2021/2022 a Vara da Saúde proferiu 6.424 sentenças, sendo 4.628 com resolução de mérito.
 
Atualmente tramitam 1.667 processos na Vara da Saúde. Entre as maiores demandas pleiteadas pelos cidadãos mato-grossenses que procuram a unidade estão: fornecimento de medicamentos e insumos, internação domiciliar na modalidade Home Care, internação compulsória, Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e fisioterapias.
 
Realização de cirurgias, exames, consultas, procedimentos, fornecimento de equipamentos de locomoção (cadeira de rodas, equipamentos de mobilidade), próteses auditivas, transferência hospitalar também são solicitações que constam em processos judiciais protocolados na Vara da Saúde.
 
A unidade especializada foi implantada em 2019, quando a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, jurisdicionada pelo juiz José Luiz Leite Lindote, passou a ser competente para julgar todas as ações relativas à saúde pública que chegassem ao Poder Judiciário de Mato Grosso e tivessem no polo passivo o Estado de Mato Grosso, em cumprimento à Resolução TJ-MT/OE n. 09.
 
De lá para cá os mato-grossenses perceberam uma transformação na área da saúde pública, já que as decisões da unidade judiciária vem garantindo à população o direito à saúde por meio de atendimento médico, realização de procedimentos e acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O juiz José Luiz Lindote recebe apoio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (Núcleo de Apoio Judicial-NAJ), que auxilia o magistrado confeccionando pareceres técnicos e orientações em tempo real, e do Direito (NASP – Núcleo de Apoio à Saúde Pública), que garante mais celeridade e assertividade nas decisões.
 
A Vara da Saúde também conta com um braço com competência para atuar nos processos de saúde de todo o Estado de Mato Grosso, que tramitam em qualquer vara, na esfera administrativa pré-processual, que é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde).
 
Havendo o descumprimento da tutela de urgência ou da sentença que julga procedente o mérito da ação (referente às obrigações de fazer que envolvam o direito à saúde pública), a demanda é remetida ao Cejusc da Saúde.
 
Na atualidade, o Cejusc da Saúde possui 383 processos em trâmite. Desde o início de seu funcionamento, em fevereiro de 2022 até 26 de outubro de 2022 foram distribuídos 764 reclamações pré-processuais. Mais de 109 acordos foram homologados/sentença e 306 decisões foram proferidas em 2022.
 
Neste ano ainda foi criado o Portal da Vara da Saúde https://varadasaude.tjmt.jus.br/, um canal de comunicação que traz esclarecimentos a respeito da forma como é feito o trabalho da vara, como ela funciona, como atua, qual é a demanda processual, quem são os prestadores de serviço habilitados e seus contatos, como se estruturam os núcleos de apoio processual entre outras informações.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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