Comarca de Alto Araguaia abre processo seletivo para credenciar juiz leigo

Publicados

11 de julho de 2022

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infocoweb

No período de 18 de julho a 12 de agosto interessados e interessadas poderão se inscrever no Processo Seletivo para credenciamento de juiz leigo da Comarca de Alto Araguaia (a 415 km ao sul de Cuiabá). Todas as normas do certame foram divulgadas no Edital 02/2022-AAR, assinado pelo juiz Adalto Quintino da Silva, diretor do Foro.

A seleção visa à formação de cadastro de reserva, com inscrição gratuita e que deverá ser realizada somente pelo endereço: pav.tjmt.jus.br – gerar protocolo – comarca Alto Araguaia (MT). Deverá ser preenchido todos os dados pessoais, bem como anexar a ficha de inscrição e todos os documentos solicitados (Anexo I, IV e V), e caso seja cotista ou portador de necessidade especial, deverá juntar também o Anexo correspondente a sua condição (Anexo II e/ou III).

De acordo com o que está descrito no edital, não serão aceitas outras formas de inscrições e será admitida somente uma inscrição por candidato. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.

Requisitos – Alguns requisitos necessários para o credenciamento: ser advogado, com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não patrocinar processo em andamento no(s) Juizado(s) Especiais(s) da(s) comarca(s) onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.

Prova – As provas objetiva e prática de sentença serão aplicadas, na data provável de 04/09/2022, no local indicado em edital específico, com início previsto para às 7h e término para às 12h. O portão de acesso ao local da prova será aberto às 6h e fechado às 7h (horário de Mato Grosso).

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início das provas. Deverá estar munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.

Recursos – O candidato poderá interpor recurso, no prazo de até dois dias úteis após a publicação do edital que tornar público: o indeferimento de inscrição do candidato; o gabarito provisório da prova objetiva; o resultado da prova objetiva; o resultado da prova prática de sentença; resultado final. Os recursos serão examinados pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.

Atos – Todos os atos relativos a este Processo de Seleção, convocações, comunicados, resultados e homologação serão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/MT) e no site do Tribunal de Justiça http://www.tjmt.jus.br

O prazo de validade do Processo Seletivo de que trata este edital será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de sua homologação.

Clique neste link para ler na íntegra o Edital 02/2022-AAR completo com todos os detalhes do processo seletivo.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

11 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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