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Desembargador visita obra de reforma de escola em Cuiabá com recursos de penas pecuniárias

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O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas, juntamente com a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e assessores visitaram a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Darcy Ribeiro, no Jardim Industriário I, em Cuiabá, para verificar a reforma do telhado da unidade de ensino.
 
A obra está sendo realizada com recursos, no valor de R$ 200 mil, provenientes de penas pecuniárias da 10ª Vara Criminal do Fórum da Capital. “O Judiciário veio somar, com o projeto de Escolas Inclusivas, e acabou multiplicando as ações”, sublinhou o diretor do estabelecimento de ensino, Lauro Flávio Sebalhos. De acordo com o professor, a troca do telhado, construído há 25 anos, vai deixar o ambiente mais prazeroso. “As goteiras causavam o maior caos em praticamente todos os espaços, principalmente na biblioteca”, justificou o diretor. A escola tem cerca de 900 alunos de seis a 15 anos.
 
Escolas piloto – A Darcy Ribeiro e a Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Nova Esperança, na Rodovia entre Cuiabá-Santo Antônio de Leverger, foram escolhidas pela Secretaria de Educação da Capital para participar do projeto piloto “Escola Inclusiva”, coordenado pela Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT e pelo Nupemec . São escolas localizadas em bairros periféricos, com grande número de ocorrências de violência doméstica, tráfico e uso de entorpecentes.
 
Segundo o desembargador Mário Kono, que presidente o Nupemec, a questão antidrogas é muito importante, mas não é única preocupação do projeto. “Queremos trabalhar pelo fim da violência. Ensinar desde cedo os direitos e deveres das crianças e adolescentes, sobre resolução de conflitos, dar formação em Direitos Humanos e cidadania. Não queremos só a prevenção, mas, sim, um futuro melhor para toda a sociedade”, frisou o magistrado, acrescentando que a escola precisa ser entendida pela comunidade como um local de acolhimento, um espaço que funcione como porta de entrada para os projetos.
 
O desembargador assinala que a ação é inspirada no projeto Justiça em Estações Terapêutica e Preventiva do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Várzea Grande, que atua com o sistema multiportas, com parceiros dos mais diversos segmentos para que realmente detecte e resolva o problema. “A questão tem que ser resolvida por toda sociedade: Poder Judiciário, prefeituras, Estado, líderes religiosos, líderes comunitários, pais e mães. Estamos começando com duas escolas em Cuiabá para mensurar os resultado e lutar para que mais unidades implantem o modelo. É uma luta que vale a pena, se quisermos mudar alguma coisa no nosso planeta”, acentuou Mário Kono.
 
Responsabilidades dos parceiros – Pelo projeto são responsabilidades do Nupemec: Fomentar a capacitação dos educadores e profissionais que atuam nos estabelecimentos de ensino, no programa de mediação de conflitos escolar, auxiliar no desenvolvimento de projetos de cidadania e valorização do ser humano como sujeito de direitos e obrigações.
 
 
A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas deve preparar e buscar recursos para a execução dos projetos que visem propiciar sistemas inclusivos e direcionados à prevenção ao uso de drogas.
 
 
A Secretaria Municipal de Educação se compromete a buscar adesão dos profissionais ligados à educação para realizarem as capacitações ofertadas, bem como integrar como agentes participativos nos projetos a serem desenvolvidos e executados nas referidas escolas.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto colorida em formato horizontal da equipe composta pelo desembargador Mário Kono, de terno azul, e da juíza Cristiane Padim, de blusa preta e saia marrom e bege, ao lado dos assessores dos magistrados e da equipe gestora da escola.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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