MATO GROSSO
Linhas de crédito da Desenvolve MT contribuem para a expansão de micro e pequenas empresas
MATO GROSSO
Neste dia 05 de outubro, é comemorado o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, também conhecido como o Dia do Empreendedor. Data para celebrar mais de 357 mil empreendimentos, responsáveis pela geração de empregos formais de Mato Grosso.
Dados do Sebrae/MT, divulgados em setembro deste ano, apontam que dos 89,26% do total de empresas ativas no estado, 202.379 são microempreendedores individuais (MEIs), 126.477 microempresas (ME) e 28.430 empresas de pequeno porte (EPP).
Os pequenos negócios movimentam a economia e são responsáveis por 55% do PIB mato-grossense, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em 2019.
Como é o caso da pequena empresa Projeto K, criada pela empreendedora Kerli Ronsani, 37 anos, em Cuiabá. Quando começou, há sete anos, elaborava apenas projetos de arquitetura. Diante da necessidade de expandir o negócio, em 2018 a arquiteta começou a agregar projeto de móveis planejados para atender a demanda dos clientes. Hoje, em 80% dos projetos, os móveis são planejados.
Kerli conta com uma equipe de 16 pessoas, entre marceneiros, arquitetas e administrativo. Ela explica que, com o crédito da Desenvolve MT para capital de giro, comprou uma máquina de corte de precisão para MDF utilizado em sua pequena fábrica.
“Optei pela contratação do financiamento ao comparar os valores, taxas de juros e condições”, explicou. Com a aquisição das máquinas, o faturamento do seu negócio dobrou em relação ao ano passado.
Desenvolve-MT – Eentre as contribuições, nos últimos quatro anos (entre 2019 e setembro de 2022), a Desenvolve MT liberou mais de R$ 50 milhões em concessão de crédito, atingindo 78% dos municípios, beneficiando microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte mato-grossenses, incluindo a Capital.
Por meio do crédito, a Desenvolve MT apoia o empreendedorismo, fomenta a economia e fortalece os pequenos negócios contribuindo para geração de emprego e renda nos municípios.
“Boa parte das pessoas começa a empreender por necessidade. Neste sentido, a visão da agência é atender o empreendedor na tomada de crédito a juros acessíveis, que potencializa o pequeno negócio e promove o desenvolvimento social e regional”, esclarece o presidente da Desenvolve MT, Jair Marques.
Ele destaca ser possível avançar ainda mais na disponibilidade de concessão de crédito, acrescentando que a agência tem incentivado os pequenos negócios, proporcionando os menores juros e prazos ofertados no mercado, buscando a simplificação da documentação exigida e das garantias. Além de outros incentivos, como facilidade de crédito para empresa recém-constituída e limpando o nome da empresa negativada.
O acesso ao crédito para os pequenos negócios é fundamental para viabilizar investimentos. Joicy Lima, 37 anos, e Nilson Freitas, 48 anos, do Ateliê do Açúcar, sabem bem disso. Eles solicitaram crédito pela primeira vez há nove anos, para aquisição do espaço onde hoje funciona o ateliê e para a compra de equipamentos.
Joicy começou a confeitar em casa, na cozinha de seu apartamento, por conta do aniversário da filha mais velha. Na época, se baseou em revistas e outras referências para a produção do bolo de pasta americana.
A empreendedora planejava ser arquiteta antes de se especializar em confeitaria artística. Hoje, emprega nove colaboradores diretos e quatro funcionários terceirizados.
Neste ano, solicitaram o segundo crédito para capital de giro da empresa. “Conseguimos de maneira mais prática do que seria em outras instituições financeiras, com garantia e taxas de juros mais acessíveis para manter o negócio e prosperar”, conta a empreendedora.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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