MATO GROSSO
Taques prestigia posses do TRT e FIEMT
MATO GROSSO
O governador Pedro Taques prestigiou na quinta-feira (03.12) as posses da presidente e vice do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da nova diretoria da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT). Os presidentes empossados destacaram o bom relacionamento com o Executivo estadual e o trabalho desenvolvido por Taques para manter uma relação harmoniosa entre os poderes e para o desenvolvimento econômico do estado. O governador, por sua vez, se colocou à disposição para que juntos possam prosseguir na transformação que está sendo realizada em Mato Grosso.
O TRT vive um momento histórico. Com a posse das desembargadoras Maria Beatriz Theodoro Gomes, como presidente, e Eliney Bezerra Veloso, como vice, esta é a primeira vez que a liderança é assumida por duas mulheres, ambas do Quinto constitucional – que assegura 20% das vagas dos tribunais para advogados e promotores com mais de 10 anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada.
“O Tribunal sempre teve um trabalho muito dedicado ao público externo. É com esse mesmo carinho e responsabilidade, que sempre trabalhamos para levar uma justiça plena, efetiva e eficaz para o cidadão, que queremos também trabalhar para aplicá-la dentro de casa”, destacou a nova presidente, acrescentando que a gestão pretende trazer algumas inovações para o Tribunal e continuar a relação sólida com o Executivo, já conquistada em outras administrações.
Parabenizando as desembargadoras que assumirão o biênio 2015/2017, Taques lembrou que a justiça trabalhista é uma justiça social que busca concretizar o artigo 6º da Constituição da República. O artigo ao qual se refere o governador destaca os direitos sociais do cidadão: a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. “Eu estou aqui para dar um abraço do povo de Mato Grosso nessas duas grandes magistradas e cumprimentar o doutor Edson Bueno pelo seu trabalho aqui desenvolvido. O povo que busca o Tribunal do Trabalho deve sempre esperar justiça, que é fazer com que os direitos constitucionais sejam concretizados e tenho certeza que as duas magistradas isso farão”.
Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso
Durante a posse da diretoria da Fiemt, Taques elogiou o trabalho de Jandir José Milan, observando que a reeleição demostra que toda a diretoria vem fazendo um bom trabalho frente às indústrias do estado. “Sabemos que a indústria representa 20% do nosso PIB e tem que crescer. O estado de Mato Grosso vai fazer sua parte porque acreditamos na indústria que agrega valor, emprega, uma indústria qualificada, do conhecimento, da criatividade, da economia verde”. Como metas para o crescimento da indústria, o governador destacou ser necessário criar uma ambiência judicial na Secretaria de Fazenda, resolvendo a complexidade do sistema tributário e as questões ambientais na Sema.
Falando sobre a reeleição, que o manterá até 2018 à frente da Fiemt, Jandir Milan acredita que a conquista foi devido aos resultados apresentados nos três anos que se passaram. “O resultado que apresentamos para Mato Grosso foi um dos melhores do país na qualificação da mão de obra. Fomos quatro vezes seguidas o melhor Senai do Brasil, que só ano passado matriculou mais de 152 mil pessoas. Isso mostra o resultado que apresentamos para a empresa e para o cidadão, que quando é qualificado realmente tem um salário maior, um produto de melhor qualidade, consegue ter mais preço e atingir o mercado nacional e internacional”.
O bom relacionamento com o Executivo é fruto da interface que Taques vem tendo com a indústria, opinou o presidente da Fiemt. “Nós estamos apresentando a demanda e tendo como resultado mais rapidez na Sema, na Secretaria de Fazenda. O governador tem demonstrado realmente essa vontade de fazer acontecer”.
Sobre os planos futuro, o presidente destacou que o plano é a expansão do Senai em todo estado. Para 2016 e 2017 Jandir anunciou a inauguração de novas unidades do Sesi e Senai para Barra do Bugres, Nova Mutum, Sorriso, Alta Floresta e Lucas do Rio Verde, aumentando a capacitação nas áreas de saúde e segurança e qualificação de mão de obra.
Fonte: GOV MT
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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