CUIABÁ

MATO GROSSO

Simpósio estimula diálogo sobre Direito Administrativo Econômico

Publicados

MATO GROSSO

Com o objetivo de estimular o diálogo em torno do Direito Administrativo sob o ponto de vista econômico entre Executivo, juristas, órgãos de controle e Judiciário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), promoveu nesta quinta-feira (17.11), o 1º Simpósio de Direito Administrativo Econômico com Foco em Infraestrutura.

O evento, organizado pelas comissões de Direito Administrativo e de Direito em Infraestrutura, contou com quatro painéis, compostos por palestrantes de renome – entre eles, Mirela Miró Ziloto, professora de pós-graduação de Licitações e Contratos da PUC/PR; Manoela Barbosa Machado, advogada e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Maurício Portugal Ribeiro, professor de Modelos Regulatórios FGV/SP e mestre em Direito pela Havard Law School; e José Roberto Pimenta Oliveira, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP.

Eles apresentaram informações atuais sobre diversos temas, como segurança jurídica para atração de novos investimentos, fusão e aquisições de concessões e delegações, regulação, controle e tutela do interesse público em projetos de infraestrutura e renegociação de contratos de concessão.

Leia Também:  Equipe da Sema analisou 196 Cadastros Ambientais Rurais durante o Mutirão Ambiental Vale do Cuiabá

O Governador em exercício, Otaviano Pivetta, reforçou que Mato Grosso continuará investindo fortemente em infraestrutura nos próximos quatro anos e que debates como este são fundamentais.

“Vivemos um momento de expansão econômica. Continuaremos quebrando paradigmas, no que diz respeito à infraestrutura estadual. A capacitação é importante e necessária, portanto, invistam seu tempo nestes estudos. O Estado precisa de vocês e terá muito trabalho para todos nos próximos anos”. 

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, este tipo de evento agrega conhecimento ao transformar regramentos e normas em serviços de qualidade a serem prestados à população.

“Eventos e discussões como estas, envolvendo várias instituições, enriquecem e melhoram o desempenho de todos os envolvidos e, consequentemente, refletem na prestação de serviços públicos de excelência, trazendo mais segurança jurídica aos contratos e atos administrativos”.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, reforçou que a parceria entre OAB/MT e Estado, para a realização destas qualificações por meio da Escola Superior de Advocacia e Escola de Governo, fortalece a discussão jurídica. “Mato Grosso é um estado que convive constantemente com investimentos em infraestrutura e a advocacia precisa estar atualizada e capacitada para atender demandas do setor”. 

Leia Também:  Integrante de facção criminosa é condenado por homicídio em VG 

A abertura do Simpósio contou ainda com a presença do secretário da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), Dejango Campos; do vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior; do diretor tesoureiro, Helmut Daltro; do presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura, Ronilson Rondon Barbosa; e dos secretários estaduais Basílio Bezerra (Planejamento); Maria Stella Lopes Conselvan (Infraestrutura – interina); e Emerson Hideki (Controladoria Geral,); da secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Kliemaschewsk; e do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço da Silva; além de dezenas de advogados e servidores públicos.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

Leia Também:  "EduMotivação é uma injeção de energia e estímulo para os profissionais da Educação", diz professora da Rede Estadual

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Leia Também:  Aposentados e pensionistas da época da divisão do Estado devem procurar MT Prev para recadastramento

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA