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Corregedoria-Geral emite parecer sobre a regularidade da inserção de fotos no Sistema Vinculum

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A Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil, em cumprimento sua função institucional, pelo aspecto do seu caráter orientativo, analisou consulta formulada por um delegado de polícia da Central de Flagrantes de Cuiabá, para orientação sobre a colheita de fotografias de adolescentes em conflito com a lei.

No parecer, a Corregedoria-Geral analisou os aspectos constitucionais e legais da situação, entendendo perfeitamente regular que adolescentes em conflitos com a lei possam ter suas fotografias incluídas no Sistema Vinculum, para formação de banco de dados, ocasião em que explica que isso não se trata de identificação criminal.

Com essas ações, a unidade correcional viabiliza maior segurança jurídica ao policial civil que está na ponta, em consonância com o art. 20 da LINDB.

Fonte: PJC MT

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Polícia aponta que pastores integravam esquema de apoio à facção; filha é presa em Cuiabá

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Os pastores evangélicos Nivaldo de Almeida e Orminda Barcelos Almeida são apontados pela Polícia Civil como integrantes do esquema criminoso investigado na Operação Fariseus. Segundo o delegado Victor Hugo Caetano de Freitas, o casal recebia recados, transportava dinheiro, emprestava contas bancárias e movimentava valores para atender interesses de uma facção criminosa.

A filha deles, Rhavenna Barcelos de Almeida, foi presa preventivamente nesta quinta-feira (16), em Cuiabá. Conforme a investigação, ela atuava no suporte operacional, financeiro e na comunicação entre integrantes da organização criminosa. Contra os pais foram cumpridos apenas mandados de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Civil, a família utilizava um projeto de evangelização em unidades prisionais para se aproximar de detentos e manter contato com lideranças da facção. A estrutura religiosa teria sido usada para transmitir mensagens e facilitar a movimentação de recursos ilícitos. O delegado ressaltou, porém, que a investigação não aponta envolvimento institucional da igreja, mas sim de pessoas que teriam se aproveitado da atividade missionária para favorecer o grupo criminoso.

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As investigações também indicam que Rhavenna mantinha contato com Jonas Souza Garcia Júnior, conhecido como “Batman”, apontado como líder da facção e atualmente foragido. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos veículos, dinheiro em espécie e materiais relacionados à organização criminosa. Ao todo, a Operação Fariseus cumpriu 27 ordens judiciais, e os investigados respondem por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção de menor e tortura.

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