Sefaz apresenta metas fiscais do segundo quadrimestre em audiência pública

Publicados

20 de outubro de 2022

Por

infocoweb

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou na tarde de quarta (19) audiência pública para apresentação das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2022. Equipe da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) argumentou que os números demonstram equilíbrio fiscal das contas estaduais.

As informações sobre receitas e despesas do Estado foram apresentadas pela secretária-adjunta da Contadoria Geral da Sefaz, Anesia Cristina Batista, que destacou o aumento da receita tributária. O crescimento foi de mais de R$ 2,5 bilhões de 2021 (13 bilhões) para 2022 (15,7 bilhões), uma alta de pouco mais de 20%. Ela também destacou o aumento de arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) na ordem de 16,65%, alcançando cerca de R$ 2,375 bilhões.

Outro fator positivo é o controle dos gastos com pessoal. No Poder Executivo, esse custo representa 35% da receita corrente líquida do estado, bem abaixo dos 46,55% estipulados pelo limite prudencial. “Há bastante folga no Executivo”, avalia a secretária-adjunta. Os gastos com pessoal dos outros poderes (Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa) também estão dentro do limite indicado para cada um.

Em relação às dívidas, Anesia Cristina Batista afirmou que o governo tem conseguido melhora em termos de caixa, demostra capacidade de pagar os compromissos feitos, além de ter boa margem para fazer novos empréstimos. “O endividamento não tem causado nenhum problema financeiro para o estado, os índices estão folgados”, argumentou a secretária adjunta.

Na audiência também foi feita uma apresentação do cenário macroeconômico com dados do Produto Interno Bruto (PIB), Selic, inflação e cotação do petróleo e de commodities. O chefe da Unidade Tributária da Sefaz, Lucas Elmo, deu ênfase para a queda na arrecadação do ICMS esperada, principalmente em relação aos combustíveis. Medidas tomadas pelo governo federal reduziu o ICMS do setor e também mudou a forma de cálculo da média móvel do diesel, usado para aferir o valor do imposto.

Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), os números mostram que o governo do estado pode trabalhar mais pela população. O parlamentar defendeu que sejam feitos mais investimentos na saúde e no combate à fome. “Existem milhares de pessoas na fila esperando para fazer exames, fazer biópsia para descobrir um câncer e iniciar o tratamento. No estado, são 600 mil pessoas passando fome, sem fazer as três refeições no dia”, criticou. Ele ainda falou em favor da recomposição do salário dos servidores públicos.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA MT

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo