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Detran debate ações para redução de mortes e lesões no trânsito em MT

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Representantes dos órgãos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito realizaram, na última semana, a 1ª reunião do Grupo Técnico para a implementação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) em Mato Grosso.

Durante a reunião, foi apresentado o Plano Nacional, conceitos, metas e pilares estruturantes, o decreto nº 1.480, que instituiu o Grupo Técnico do Pnatrans-MT. Foi definido também os titulares e suplentes para publicação da portaria nominal, ações e produtos de responsabilidade dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, entre outros assuntos.

O plano de ações do Pnatrans é dividido em seis pilares: gestão da segurança no trânsito, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas, fiscalização e normatização.

Segundo a diretora de Conformidade Legal e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, um dos principais objetivos do Grupo Técnico é o trabalho integrado entre os órgãos e instituições para um planejamento conjunto com vista à redução do número de mortes e lesões de trânsito em Mato Grosso. “As ações estratégicas têm que ser integradas entre os órgãos baseadas no Renaest, com o sistema nacional de estatística de trânsito”, explicou.

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Além disso, o Grupo Técnico também deverá atuar de forma proativa para o cumprimento das ações do plano, promover a elaboração de projetos para a captação de recursos financeiros, entre outras ações para estimular a ampliação e promoção do Pnatrans no Estado.

Plano Nacional

No dia 13 de setembro deste ano, foi assinado o Termo de Compromisso para implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) em Mato Grosso.

O objetivo é reduzir pela metade, até o ano de 2028, o índice de acidentes de trânsito com mortes e feridos em todo Brasil. O Pnatrans estabelece as diretrizes para que os órgãos e entidades de trânsito executem as políticas públicas de prevenção aos acidentes sustentada por seis importantes pilares: gestão, infraestrutura viária, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento a vítimas e fiscalização.

“Com a assinatura do Termo, Mato Grosso firma esse compromisso com a Secretaria Nacional de Trânsito para a implantação das 154 ações previstas no Pnatrans. Com o engajamento, o apoio e a integração de todos os órgãos envolvidos com certeza teremos resultados efetivos no Estado de Mato Grosso”, disse o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, durante a assinatura do Termo de Compromisso em Mato Grosso.

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Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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