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Explicando Direito recebe juiz Luiz Felipe de Souza, que fala sobre tribunal do júri

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Já está no ar a entrevista com o juiz diretor do Fórum da Comarca de São José do Rio Claro, Luis Felipe Lara de Souza, que nesta edição do programa Explicando Direito fala sobre a finalidade e o funcionamento do Tribunal do Júri. Na ocasião, ele explicou que o tribunal de júri é um órgão colegiado, formado por um juiz togado e também por jurados, que são cidadãos.
 
“Os crimes julgados no Tribunal do Júri são os crimes contra a vida. (…) Não pode haver na composição do corpo de jurados nenhuma discriminação de raça, cor ou sexo. É por isso que o presidente do Tribunal do Júri, quando vai escolher os jurados requisitam nomes de pessoas para compor naquele ano esse corpo aos órgãos públicos, universidades, entidades sem fins lucrativos, associações de bairros.”
 
Ele falou também sobre os critérios determinantes para que o crime seja julgado no tribunal do júri, anulação do tribunal do júri, definição de penas, dentre outros assuntos.
 
O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e tem como objetivo levar informações sobre Direito de forma simples e direta aos cidadãos. Além do site da Escola, o programa de rádio também é veiculado no site da parceira web Rádio TJ e na Rádio Assembleia FM (89.5), quando vai ao ar todas as segundas-feiras, às 8h45, e também nos intervalos da programação diária.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto horizontal e colorida. Homem veste azul e fala ao microfone. À sua frente, mulheres também falam ao microfone. Ao fundo, texto: Radio TJ.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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