MATO GROSSO
Planejamento estratégico de longo prazo é abordado durante 2° Workshop do GPE
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro Waldir Teis. |
Mais 24 municípios que já aderiram ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram do segundo Workshop do Programa, que teve início nesta quarta-feira (14). Ao longo da manhã foi feita uma apresentação do GPE, com explicação sobre seu funcionamento e palestra acerca de planejamento estratégico municipal.
Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou o projeto de municipalização desenvolvido pela Corte de Contas. “Esta capacitação está dentro do plano anual determinado pelo presidente. Já realizamos vários cursos na área de controle externo e tudo que se refere a gestão pública, porque este é o objetivo da gestão.”
O conselheiro falou ainda sobre a importância do planejamento em diferentes contextos, lembrando o cenário positivo de arrecadações municipais. “Com estes recursos disponíveis, não basta apenas intuição para fazer boa aplicação. Para elaborar políticas públicas efetivas é preciso planejar. Fazemos isso em casa e assim também tem que ser nos municípios, nas empresas e em qualquer órgão que tenha intenção de expandir e melhorar seu serviço.”
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário da Seplan do TCE-MT, Adjair Roque de Arruda. |
A capacitação virtual é desenvolvida pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan). Na ocasião, professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), parceira do Programa junto à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), apresentaram um cronograma de atividades e a metodologia de trabalho.
De acordo com o titular da Pasta, Adjair Roque de Arruda, o objetivo do Tribunal é contribuir para que a gestão pública em Mato Grosso seja referência no Brasil. “Por muito tempo o Tribunal se qualificou, temos servidores com alta qualidade e alto treinamento. Agora queremos transferir esse conhecimento para o gestor, que executa a política pública. Isso gerou uma mudança no TCE e por isso estamos tão empenhados.”
O Programa oferece diretrizes para a elaboração de políticas públicas, considerando as propriedades de cada município. A partir disso, haverá acompanhamento e monitoramento e, ao final, os resultados serão avaliados. Vale destacar que, considerando a continuidade das ações, a proposta tem duração de 12 anos.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O presidente da AMM, Nuerilan Fraga, reforçou as vantagens do trabalho de longo prazo. “É essencial que, quando um prefeito saia, aquele que o suceder encontre um planejamento definido, atualizado, realinhado. Não há mais espaço para prefeitos que entram para resolver as coisas de qualquer jeito, sem pensar, sem organizar. É preciso que tenhamos como meta principal dentro de qualquer gestão o planejamento.”
Durante a abertura, a coordenadora executiva do convênio firmado com a UFMT, Débora Pedrotti, falou sobre os excelentes resultados obtidos pela parceria entre as instituições ao longo dos últimos anos. “Este trabalho incide diretamente nas ações de ensino, pesquisa e extensão da Universidade. Agradeço a todos que estão comprometidos com a busca da justiça e igualdade na sociedade”, afirmou.
Desta vez a capacitação reúne coordenadores do GPE e secretários municipais de Alto Boa Vista, Apiacás, Araguainha, Araputanga, Barra do Bugres, Campos de Júlio, Colíder, Comodoro, Curvelândia, Jauru, Marcelândia, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Paranaíta, Reserva do Cabaçal, Santa Cruz do Xingu, São Pedro da Cipa, Sorriso, Terra Nova do Norte e Vila Bela da Santíssima Trindade.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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